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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Outros

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 087292

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES· OAB SP 470796

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

JOÃO PEDRO MONTEIRO BITELLI· OAB SP 491787

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· OAB SP 470135· CPF 455.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· CPF 368.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· CPF 455.***.***-06

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· CPF 464.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Juntada de documento (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Outros

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES· OAB SP 470796

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

JOÃO PEDRO MONTEIRO BITELLI· OAB SP 491787

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· OAB SP 470135· CPF 455.***.***-06

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· OAB SP 316915

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· CPF 368.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· CPF 455.***.***-06

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· CPF 464.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 6.673,44

Autor

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Reu

YOSHIO SHITAKUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB SP 369272

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Outros

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

13/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA MILANCPF

POSTO DE SERVICOS PIQUERI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

REINE DE SA CABRAL· OAB SP 266815· CPF 264.***.***-36

Reu:

MAURICIO DE SOUZA· OAB SP 140081· CPF 529.***.***-30

Outros

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

DR. GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO· OAB SP 140071· CPF 245.***.***-72

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

ALOISIO CANSIAN SEGUNDO· CPF 047.***.***-14

Reu:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO· OAB MG 155422· CPF 085.***.***-08

Reu:

SIMONE VARANELLI LOPES MARINO· OAB SP 212670· CPF 283.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

DR. MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (23/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE MULLER REIS

Autor:

FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS

Reu:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO

Reu:

GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) (14/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

18/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.ACNPJ

LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA

Reu

EXGAS 2002 GAS EXPRESSO LTDACNPJ

LEANDRO BAZILI HOLAKCPF

VANESSA CALDAS FERREIRACPF

Outros

LEANDRO BAZYLI HOLAK· OAB RJ 154366· CPF 032.***.***-74

RICARDO FERRO COSTA· OAB RJ 52238· CPF 728.***.***-20

ANDRÉA MARIA RODRIGUES· OAB RJ 102236· CPF 028.***.***-63

MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI· OAB RJ 2607

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDACNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Outros

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

ANDRÉA MARIA RODRIGUES· OAB RJ 102236· CPF 028.***.***-63

MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI· OAB RJ 2607

LEONARDO MACHADO DA SILVA· OAB RJ 122324· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Redistribuição (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS SA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACNPJ

Reu

TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA

BRUNO DA SILVA MARINHO

Outros

ANDRÉA MARIA RODRIGUES· OAB RJ 102236· CPF 028.***.***-63

MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI· OAB RJ 2607

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (16/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

20/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.ACNPJ

Reu

MONDORADO REVENDEDORA DE GAS LTDACNPJ

MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA

OZAIR SANTANA CRUZ

ANTONIO SERGIO BARBOSA TOUSONCPF

Outros

MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI· OAB RJ 2607

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BR PROPERTIES S.ACNPJ

BITELLI ADVOGADOSCNPJ

Reu

MANCHESTER PATRIMONIAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA RODRIGUES· OAB RJ 102236· CPF 028.***.***-63

Outros

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI· OAB RJ 2607

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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