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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Penas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO AUGUSTO CAVALARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001766/2025 ao (à) Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - via malote digital Cód. de Rastreabilidade: 30020252555489. Informando registro de baixa. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes MilitaresRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO AUGUSTO CAVALARI (RECORRENTE)

Reu

TIAGO AUGUSTO CAVALARICPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Reu:

CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA· OAB SP 286844· CPF 116.***.***-99

Reu:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: TIAGO AUGUSTO CAVALARI ADVOGADO do(a) RÉU: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) RÉU: CIRO AFONSO DE ALCANTARA - SP286844-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO Desp. ID 801741: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDIO PARRA GARCIACPF

APARECIDO SALOMONICPF

LUIZ FABIANO SALOMONICPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Jose Camarim (OAB 250485/SP), Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB 460171/SP) Processo 0001793-89.2024.8.26.0306 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Euclidio Parra Garcia - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do depósito jud... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDIO PARRA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR ZANUSSO MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR ZANUSSO MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUETA CHOUZENDE LOPESCPF

LUIS CARLOS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUETA CHOUZENDE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Autor:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0002128-11.2024.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Erinaldo Ferreira da Silva - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedido mandado de levantamen... (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA OAB SECCIONAL DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA OAB - SECCIONAL DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB GO 29362· CPF 018.***.***-97

Reu:

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 34157· CPF 025.***.***-13

Reu:

KARINA PAIVA DE ASSIS· OAB SP 392640· CPF 430.***.***-51

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA OAB SECCIONAL DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA OAB - SECCIONAL DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

KARINA PAIVA DE ASSIS· OAB SP 392640· CPF 430.***.***-51

Reu:

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 34157· CPF 025.***.***-13

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB GO 29362· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO CARLOS BAU DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOAO CARLOS BAU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA BAU· CPF 249.***.***-80

Autor:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Reu:

CELIA REGINA BAU· CPF 249.***.***-80

Reu:

MARCOS JOSE CAMARIM· OAB SP 250485· CPF 298.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 20/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 61.654,74

Autor

ABRAHIM JOSE FATUCHCPF

GASTAO JOSE CAMORIM FATUCHCPF

MARIA OFELIA FATUCH COELHOCPF

MARILIA CAMORIM FATUCHCPF

CARLOS ALBERTO CAMORIM FATUCHCPF

Reu

VANIO BEATRIZCPF

VANESSA CASALE TORRICPF

Advogados

Autor:

GLEIDSON DE MORAES MÜCKE· OAB PR 44037· CPF 040.***.***-30

Autor:

ARDEMIO DORIVAL MUCKE· OAB PR 9530· CPF 139.***.***-53

Autor:

LEIRSON DE MORAES MUCKE· OAB PR 36054· CPF 029.***.***-99

Reu:

GERALDO DECIO LEITE DE MACEDO· OAB PR 31432· CPF 027.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/02/2023)

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