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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 31.194,66

Autor

ALBERTO ARARIPE GUESSERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Autor:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Outros

MICHEL PEREIRA FLAUZINO· OAB SC 031588· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 18.604,08

Autor

EDUARDO DE CAMPOSCPF

ANA ROSA GONCALVES DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

SERGIO LIDIO ANDRADECPF

ANTONIO FLORCPF

ALDANEI AREIASCPF

ALBERTO ARARIPE GUESSERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Autor:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 43.900,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

AURI COSTA ARARIPECPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB CE 17898· CPF 001.***.***-91

Reu:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Reu:

FRANCISCO EUDASIO DA SILVA· OAB CE 31284· CPF 875.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 145050697 (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO COUTINHO PEREIRA

Advogados

Reu:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB CE 24176· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Confirmada (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AURI COSTA ARARIPECPF

Advogados

Reu:

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HARISSON DE ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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