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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

05/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ· OAB ES 4932· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO CABRAL APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ - ES4932 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 8 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edif... (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CABRAL

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ· OAB ES 4932· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO MACHADO MARTINS

Reu

CARLOS ALBERTO CABRAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE LOPES SILVERIO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB MG 211110· CPF 108.***.***-65

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE LOPES SILVERIO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB MG 211110· CPF 108.***.***-65

Último movimento: Trânsito em julgado (04/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

R$ 532.800,00

Autor

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

Reu

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

NILBER KENUP HERNANDES· OAB RJ 172986· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CARUZO PERDIGÃO· OAB RJ 166856· CPF 117.***.***-77

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

NILBER KENUP HERNANDES· OAB RJ 172986· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CABRAL

Reu

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE CABRALCPF

SERGIO LUIZ CABRAL

MARIA INEZ CABRAL DE CARVALHO

JOSE AUGUSTO CABRAL

CARLOS ALBERTO CABRAL

Advogados

Autor:

GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96218· CPF 013.***.***-90

Autor:

LEANDRO DE JESUS FAGUNDES· OAB RJ 164425· CPF 095.***.***-65

Outros

MARILDA DE AGUIAR· OAB RJ 61997

CARLA GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 149061· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CABRAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDO

Reu

CARLOS ALBERTO CABRAL

Outros

GLAUCE DOS REIS PINTO· OAB RJ 154231

PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 163218· CPF 090.***.***-06

CECÍLIA PEREIRA PAIVA· OAB RJ 48047

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO CABRAL

Reu

OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CECÍLIA PEREIRA PAIVA· OAB RJ 48047

Autor:

PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 163218· CPF 090.***.***-06

Autor:

GLAUCE DOS REIS PINTO· OAB RJ 154231

Reu:

CECÍLIA PEREIRA PAIVA· OAB RJ 48047

Reu:

PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 163218· CPF 090.***.***-06

Reu:

GLAUCE DOS REIS PINTO· OAB RJ 154231

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA BARBOSA PARREIRA HAYASHIDACPF

JUNIOR EIJI HAYASHIDACPF

Reu

MIRIAN LUCIA DE FREITAS DIOGOCPF

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

ANDERSON ELMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 117107· CPF 068.***.***-03

Autor:

JEAN CARLOS AVELAR· OAB RJ 154405· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR EIJI HAYASHIDACPF

MARCIA CRISTINA BARBOSA PARREIRA HAYASHIDACPF

Reu

ANDERSON ELMO DOS SANTOSCPF

ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO CABRAL

MIRIAN LUCIA DE FREITAS DIOGOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 117107· CPF 068.***.***-03

Autor:

JEAN CARLOS AVELAR· OAB RJ 154405· CPF 033.***.***-77

Reu:

PATRICIA DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 117107· CPF 068.***.***-03

Reu:

JEAN CARLOS AVELAR· OAB RJ 154405· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a informação do sistema sobre a existência de expediente pendente quanto a este feito, determino a remessa do presente à Serventia para a juntada do mesmo. Após, voltem conclusos, se for o caso. (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

BRASIL LUL DIOGOCPF

CARLOS ALBERTO CABRAL

GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA

JOAO DE ALBUQUERQUE PEREIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR· OAB SP 271819· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CABRALCPF

CARLOS ALBERTO CABRAL

Advogados

Reu:

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR· OAB SP 271819· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019096636 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP (01/07/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 7.200,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALBERTO CARLOS CABRALCPF

Outros

JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO· OAB DF 21192· CPF 150.***.***-04

LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO· OAB DF 44678· CPF 705.***.***-68

HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 47705· CPF 051.***.***-42

ADEGILSON DE ARAUJO FRAZAO· OAB DF 8633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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