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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 6.687,98

Último movimento: Publicado Despacho em 24/02/2026. Documento: 193154789 (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 6.687,98

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Reu

ERIDAN AMORIM DE SOUSA RESENDECPF

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB PB 21713· CPF 008.***.***-44

Reu:

VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 39826· CPF 046.***.***-30

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIDAN AMORIM DE SOUSA RESENDECPF

Reu

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Autor:

VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 39826· CPF 046.***.***-30

Autor:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB PB 21713· CPF 008.***.***-44

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 39826· CPF 046.***.***-30

Reu:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB PB 21713· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIDAN AMORIM DE SOUSA RESENDECPF

Reu

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Autor:

VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 39826· CPF 046.***.***-30

Autor:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB PB 21713· CPF 008.***.***-44

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 39826· CPF 046.***.***-30

Reu:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB PB 21713· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ERIDAN AMORIM DE SOUSA RESENDE REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001259-78.2024.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da exequente, formulad... (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 33.032,86

Autor

FRANCIMAR DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

MARTA HUMBELINA SALES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 5.889,56

Autor

MARIA SOCORRO ESMERALDO MARTINSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 39826· CPF 046.***.***-30

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 5.889,56

Autor

MARIA SOCORRO ESMERALDO MARTINSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 39826· CPF 046.***.***-30

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 28.328,33

Autor

EDMILSON BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

BOSCO GRANGEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAOCPF

Reu

RAFAEL LOPES SAMPAIO GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Autor:

RAFAEL LOPES SAMPAIO GRANGEIRO· OAB CE 43458· CPF 007.***.***-39

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

RAFAEL LOPES SAMPAIO GRANGEIRO· OAB CE 43458· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSIS CORDEIRO DE SOUSACPF

Reu

FRANCINEIDE NAZARE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203433544 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSIS CORDEIRO DE SOUSACPF

Reu

FRANCINEIDE NAZARE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS CORDEIRO DE SOUSACPF

Reu

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202893-16.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ASSIS CORDEIRO DE SOUSA POLO PASSIVO: FRANCINEIDE NAZARE PEREIRA D E C I S Ã O Vistos, etc. Perícia Justiça Gratuita. Tecnólogo em Topografia. Compulsa... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS CORDEIRO DE SOUSACPF

Reu

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSEFA FERREIRA DA COSTA SANTOSCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

DANIEL PEREIRA LIMA

JOSE LEMOS DA SILVA

FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA

ANA MARIA PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Autor:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Autor:

SEVERINO SARAIVA CAVALCANTE· OAB CE 29363· CPF 140.***.***-15

Autor:

JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 12473· CPF 327.***.***-72

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTECPF

Reu

CICERO JONAS SOUZA ELIASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CICERO JONAS SOUZA ELIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EM APURACAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURAO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Reu:

LUIZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO· OAB CE 38833· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Giovani dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NO MESMO DIA DO CRIME. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. MERA IRREGULARIDADE. MATE... (26/09/2025)

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