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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

LUCELIO RIBEIRO DA SILVACPF

FUNDACAO DOM CINTRA-FDCCNPJ

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Outros

MATHEUS FRANÇA SOUZA· OAB RJ 213918

CHRISTIANN NOGUEIRA GENÚ LEÃO· OAB RJ 102837· CPF 026.***.***-90

GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO· OAB RJ 188844

RICARDO FREITAS PEREIRA· OAB RJ 050817

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCELIO RIBEIRO DA SILVACPF

FUNDACAO DOM CINTRA-FDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

LUCELIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 369,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CARLOS ALBERTO FONTES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 5.021.841,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

23/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE COELHO FONTES

EDUARDO ALVES FONTES

MARCIO COELHO FONTESCPF

MARIA DE FATIMA ALVES FONTES

SUZANE COELHO FONTESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FONTES

Advogados

Autor:

RODRIGO GEAN SADE· OAB DF 20875· CPF 661.***.***-49

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Autor:

ROBERTO GEAN SADE· OAB DF 15524· CPF 569.***.***-91

Reu:

RODRIGO GEAN SADE· OAB DF 20875· CPF 661.***.***-49

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

ROBERTO GEAN SADE· OAB DF 15524· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

24/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO JARDIM (SAO PEDRO) - 15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 15 DESEC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE CACHOEIRINHA

Reu

MANOEL DAMIAO DA SILVA

AUGUSTO NUNES DE JESUS

JOAO SOARES

JOSE CICERO CORDEIRO LEITE

JOSE ALVES DOS SANTOS

+ 21 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO· OAB SE 3143· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

SUMARA GANNAM BRITO

ROSANGELA STUMPF DE LIMA MARQUES

ASSOCIACAO DA CRIANCA ESPECIAL INTEGRADA (ACEI)CNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 199531· CPF 032.***.***-17

BRUNA NETTO HENRIQUE· OAB RJ 199138· CPF 128.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

SUMARA GANNAM BRITO

ASSOCIACAO DA CRIANCA ESPECIAL INTEGRADA (ACEI)

ROSANGELA STUMPF DE LIMA MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

PAULO ROBERTO PATULEA

BANCO BRADESCO S/A

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

BARBARA AMARAL CARDOSO· OAB RJ 225006· CPF 036.***.***-33

GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES· OAB RJ 156876· CPF 074.***.***-01

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO· OAB RJ 141040· CPF 091.***.***-96

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 2557· CPF 056.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

PAULO ROBERTO PATULEA

BANCO BRADESCO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

PAULO ROBERTO PATULEACPF

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

Autor:

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

Autor:

RODRIGO MAMEDE GOMES· OAB RJ 148315

Autor:

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

Reu:

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

Reu:

RODRIGO MAMEDE GOMES· OAB RJ 148315

Reu:

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos estão paralisados por mais de 30 dias, sem manifestação das partes.. (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

ANDRE LUIS BORGES POMBO

APARECIDA BARBOSA DA SILVA

SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO SEHAC

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 38607· CPF 595.***.***-78

TALITA CECILIA SOUZA KLOH BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 152303· CPF 108.***.***-37

PAULO MARCOS DOS REIS· OAB RJ 65946· CPF 902.***.***-63

ROSANA ALVES RIBEIRO· OAB RJ 123721· CPF 072.***.***-33

MARCELO GOUVEA SCHAEFER· OAB RJ 96568· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI ALBERTO FONTESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO· OAB CE 19596· CPF 824.***.***-15

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NEI ALBERTO FONTESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO· OAB CE 19596· CPF 824.***.***-15

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO em 07/11/2023 23:59. (10/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2008

Distribuição

10/01/2008

Valor

R$ 86.717,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RN SA BANDERN EXECUTADO: NEI ALBERTO FONTES, ADRIANA RIBEIRO FONTES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0000784-64.2008.8.20.0001 Espécie: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias. Provid... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 86.717,94

Autor

BANCO DO ESTADO DO RN SA BANDERNCNPJ

Reu

ADRIANA RIBEIRO FONTES

NEI ALBERTO FONTESCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

HipotecaExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Ajuizamento

10/01/2008

Distribuição

10/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINOCPF

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROSCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO FONTES

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Autor:

MARCONE DA SILVA BARBOSA· OAB RN 10380· CPF 056.***.***-90

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Publicação (10/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINOCPF

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROSCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO FONTES

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Autor:

MARCONE DA SILVA BARBOSA· OAB RN 10380· CPF 056.***.***-90

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO ESTADO DO RN SA BANDERN Parte Ré: EXECUTADO: NEI ALBERTO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 6 de novembro de 2025 NUBIA DIAS DA COSTA C... (07/11/2025)

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