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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ALBERTO GASPAR NETOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Outros

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVESCPF

ALBERTO GASPAR NETO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ADRIANO ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

Autor:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVESCPF

ALBERTO GASPAR NETO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Autor:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

LUIS ALBERTO OJEDACPF

Reu

Em segredo de justiça

O ESTADO

Outros

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 96.616,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817

Reu:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 96.616,00

Autor

RICARDO BRITO BENITEZCPF

Reu

LUIS CARLOS MENEGASSICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817

Reu:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

Último movimento: Certidão (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Advogado: Paulo Roberto Penha (OAB: 259890/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Aristides Correa Advogado: Alberto Gaspar Neto (OAB: 9174B/MS) Advogada: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB: 11817/MS) Interessado: Marcos R Recurso Ordinário nº 1422969-14.2023.8.12.0000/50001 Com... (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE CASTRO· OAB SP 406978· CPF 442.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVESCPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Fato AtípicoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VINÍCIUS DE MORAES

Reu

GABRIEL VINÍCIUS DE MORAES

GUILHERME ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JANETE DA COSTA HONORATO AGUIAR· OAB SP 452740· CPF 294.***.***-32

Autor:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Reu:

JANETE DA COSTA HONORATO AGUIAR· OAB SP 452740· CPF 294.***.***-32

Reu:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Reu:

SILVIA PALÁCIO DE ALMEIDA· OAB SP 326351· CPF 159.***.***-22

Reu:

LUTERO ALBERTO GASPAR· OAB SP 129212· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502318-39.2024.8.26.0292 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - GUILHERME ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - - GABRIEL VINÍCIUS DE MORAES - Não havendo requerimento de provas a serem produzidas ou exibidas, designo o dia 25/06/2026 às 10:00h para a realização da Sessão de Julgamento perante o Plenário do Júri. Foram arroladas testemunhas pela acusação à fls. 597 e pelas defesas às fls. 599 e 613. Procedam-se às intimações e requi... (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VINÍCIUS DE MORAES

Reu

GABRIEL VINÍCIUS DE MORAES

GUILHERME ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JANETE DA COSTA HONORATO AGUIAR· OAB SP 452740· CPF 294.***.***-32

Autor:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Reu:

JANETE DA COSTA HONORATO AGUIAR· OAB SP 452740· CPF 294.***.***-32

Reu:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Reu:

SILVIA PALÁCIO DE ALMEIDA· OAB SP 326351· CPF 159.***.***-22

Reu:

LUTERO ALBERTO GASPAR· OAB SP 129212· CPF 029.***.***-55

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