Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO GOULART

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRACPF

MARCELO SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Outros

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO· OAB MG 799

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRACPF

MARCELO SOUZA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

MARCELO SOUZA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Autor:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO· OAB MG 799

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO· OAB MG 799

Último movimento: Documento (Certidão) (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

MARCELO SOUZA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Autor:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO· OAB MG 799

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO· OAB MG 799

Último movimento: Trânsito em julgado (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM DIAS CAMARGOCPF

KAUAN VICTOR DE JESUS LIMACPF

ERICLES VINICIOS DIAS NUNESCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICLES VINICIOS DIAS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICLES VINICIOS DIAS NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WILLIAM DIAS CAMARGOCPF

KAUAN VICTOR DE JESUS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ERICLES VINICIOS DIAS NUNESCPF

WILLIAM DIAS CAMARGOCPF

KAUAN VICTOR DE JESUS LIMACPF

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Reu:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICLES VINICIOS DIAS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Autor:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Reu:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Reu:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Último movimento: Mero expediente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICLES VINICIOS DIAS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Autor:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Reu:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Reu:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO. (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON ISAQUE BORGES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART

Autor:

JONATHAN OVIDIO GOVEA· OAB MG 207462

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO CANDIDO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JONATHAN OVIDIO GOVEA· OAB MG 207462· CPF 020.***.***-29

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

JONATHAN OVIDIO GOVEA· OAB MG 207462· CPF 020.***.***-29

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO CANDIDO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JONATHAN OVIDIO GOVEA· OAB MG 207462· CPF 020.***.***-29

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

JONATHAN OVIDIO GOVEA· OAB MG 207462· CPF 020.***.***-29

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Último movimento: Trânsito em julgado (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO DA SILVA VIANA

Advogados

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HÍGOR MATHEUS SOUZA SILVACPF

LUAN VINICIUS FERREIRA SOUZA DA SILVACPF

NATHAN HENRIQUE DA SILVA JUSTINO

Reu

MATHEUS SIQUEIRA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES GONCALVES· OAB MG 182547· CPF 096.***.***-32

Autor:

EDSON RODRIGUES FILHO· OAB MG 160021· CPF 043.***.***-54

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Autor:

EDVALDO ALVES ANDRE· OAB MG 176460· CPF 067.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES GONCALVES· OAB MG 182547· CPF 096.***.***-32

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 222379· CPF 094.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HÍGOR MATHEUS SOUZA SILVACPF

LUAN VINICIUS FERREIRA SOUZA DA SILVACPF

NATHAN HENRIQUE DA SILVA JUSTINO

Reu

MATHEUS SIQUEIRA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES GONCALVES· OAB MG 182547· CPF 096.***.***-32

Autor:

EDSON RODRIGUES FILHO· OAB MG 160021· CPF 043.***.***-54

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Autor:

EDVALDO ALVES ANDRE· OAB MG 176460· CPF 067.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES GONCALVES· OAB MG 182547· CPF 096.***.***-32

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 222379· CPF 094.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LUAN VINICIUS FERREIRA SOUZA DA SILVA CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0020449-80.2023.8.13.0245 CLASSE: [CRI... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

RODNEY RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA GOULART· OAB MG 150471· CPF 093.***.***-11

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal