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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 858 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

DAVID STRENGER GARCIA CID· CPF 087.***.***-30

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000065212012404721620250820151629 (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

IGNÁCIO ALBERTO MADEROCPF

ENRIQUE ROBERTO FARGASCPF

GUILHERMO MALBRANCPF

JOSE MARIA ISAURRALDECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· CPF 314.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Reu:

VALDECIR JOSE MASCARELLO· CPF 259.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA

Reu

ENRIQUE ROBERTO FARGAS

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

GUILHERMO MALBRAN

IGNÁCIO ALBERTO MADEROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Reu:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Reu:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Reu:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000065-21.2012.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) EXEQUENTE: CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) EXECUTADO: VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) EXECUTADO: MARIANA GOROSTIAGA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) EXE... (03/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA

Reu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBIRAQUERA GRAMENSE - ACIG

ENRIQUE ROBERTO FARGAS

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

GUILHERMO MALBRAN

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Autor:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Reu:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Reu:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Reu:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA

Reu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBIRAQUERA GRAMENSE - ACIG

ENRIQUE ROBERTO FARGAS

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

GUILHERMO MALBRAN

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Autor:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Reu:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Reu:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Reu:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000065-21.2012.4.04.7216/SC AUTOR: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) AUTOR: CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) RÉU: VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) RÉU: MARIANA GOROSTIAGA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) RÉU: JOSE MARIA ISAUR... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 13.381,36

Autor

LUIS ALBERTO IGNACIOCPF

Reu

ODONTOCLINIC JARDIM SAO JORGECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOUZA TOSTA· OAB SP 489630· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/04/2026)

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