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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.373,23

Autor

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

Reu

ALBERTO JORGE

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 7.344,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE

Outros

RENATA MARIA PESTANA PARDO CHAIB JORGE· OAB SP 173502

MARCIO PRADO CHAIB JORGE· OAB SP 173361· CPF 285.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 7.344,45

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE (FALECIDO)

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO· OAB SP 247726· CPF 226.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 101.544,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE GALDINOCPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE GALDINOCPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 101.544,40

Autor

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

PAULO JOSE GALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO JOSE GALDINO (AGRAVANTE)

2. MERCEARIA BELISCAO LTDA (AGRAVANTE)

4. ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

PAULO JOSé GALDINO

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· OAB SP 357162

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Reu:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· OAB SP 357162

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000491-40.2021.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Mercearia Beliscão Ltda - - Paulo José Galdino - - Ismar Ernani de Oliveira - Vistos. Cumpra a serventia como já determinado a fls.616. Por ora, indefiro o pedido do Ministério Público, o qual será analisado por ocasião de eventual cumprimento de sentença. Fls.631: Anote-se. Após, aquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO STRACIERI A... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE CÁSSIA PEREIRA BATISTA

Reu

ESPÓLIO DE MARIA CATHARINA RAMOS PEREIRA

ESPÓLIO DE OLYMPIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939· CPF 598.***.***-00

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Reu:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939· CPF 598.***.***-00

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 REQUERENTE: MARIA DE CÁSSIA PEREIRA BATISTA; DE CUJUS: ESPÓLIO DE MARIA CATHARINA RAMOS PEREIRA e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na secretaria por 10 dias. ** AVERBADO ** Adv - ALBERTO JORGE RAMOS, MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LUCIO MATTIELOCPF

Reu

GILBERTO FRANCISCO LEMECPF

Advogados

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 9.600,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE DOS EUCALIPTOSCNPJ

Reu

LUCIANO HENRIQUE BARUCCICPF

Advogados

Autor:

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO· OAB SP 354511· CPF 108.***.***-36

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 398048· CPF 390.***.***-90

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

11/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGUES PALOMO

Reu

MARCELO DAHRUJCPF

FERNANDA FAGUNDES DAHRUJCPF

JMC DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDMILSON PACHER MARTINS· OAB SP 234265· CPF 021.***.***-52

Reu:

VALTER VIEIRA PIROTI· OAB SP 239400· CPF 125.***.***-17

Reu:

CARLOS PATRICIO DEL CAMPO SANTA CRUZ· CPF 831.***.***-49

Reu:

THALES MANZANO PARISOTTO· OAB SP 305639· CPF 346.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VIALE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

TANIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GALATI· OAB SP 156792· CPF 180.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON· OAB SP 283396· CPF 337.***.***-60

Reu:

ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 62518· CPF 024.***.***-74

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNA MARIANA CORREACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

DONIZETTI TADEU MORETTICPF

JOSE ANTONIO ZARACPF

MARIA IZABEL ZARA MORETTICPF

TATIANE ZARACPF

Reu

SEBASTIANA DE ALMEIDA ZARACPF

Outros

ORLANDO ALBERTINO TAMPELLI· OAB SP 51972· CPF 190.***.***-00

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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