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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ISAIAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JORDAN VIECELI· OAB PR 74764· CPF 043.***.***-42

Reu:

ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 017.***.***-58

Outros

KAUE DE OLIVEIRA PERES· OAB PR 79014· CPF 005.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/06/2009

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.467,81

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001480420098210113/TJRS (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 20.467,81

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANA MARIA BERNIERI BARELLACPF

ANTONIO LUIZ BARELLACPF

LUIZ ALBERTO BARELLACPF

MARIZA STEFANI FOSCARIN BARELACPF

ALBERTO BARELACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 016969· CPF 923.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB RS 017666· CPF 304.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO BARELLA· OAB SC 005637· CPF 360.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.467,81

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

ANA MARIA BERNIERI BARELLACPF

ANTONIO LUIZ BARELLACPF

LUIZ ALBERTO BARELLACPF

MARIZA STEFANI FOSCARIN BARELACPF

+ 6 outros

Reu

DIOGENES BORELLICPF

ELZA MARIA BARELA BORELLICPF

FABIULA CRISTINE BARELLA GRAFFCPF

REGIS BARELLACPF

VIRTE MARIA BARELLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB RS 017666· CPF 304.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO BARELLA· OAB SC 005637· CPF 360.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 016969· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000148042009821011320250606114654 (06/06/2025)

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