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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO FELIPE CORDEIRO ESTEVAMCPF

Advogados

Reu:

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SP 464210

Reu:

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA· OAB SP 408801· CPF 423.***.***-05

Reu:

JOSE HENRIQUE LIGABO· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.188,84

Autor

JEITO GELADO SORVETES LTDA-MECNPJ

Reu

DANIEL HIEDA SANCHES MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE LIGABO· CPF 339.***.***-41

Autor:

MARCELO RODRIGUES· CPF 288.***.***-99

Outros

FABIANO GIROTO DA SILVA· OAB SP 200060· CPF 145.***.***-23

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

RequisitosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEITO GELADO SORVETES LTDA-ME

Reu

DANIEL HIEDA SANCHES ME

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Autor:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 249740· CPF 288.***.***-99

Autor:

FABIANO GIROTO DA SILVA· OAB SP 200060· CPF 145.***.***-23

Reu:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Reu:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 249740· CPF 288.***.***-99

Reu:

FABIANO GIROTO DA SILVA· OAB SP 200060· CPF 145.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.210,21

Autor

JEITO GELADO SORVETES LTDA MECNPJ

Reu

LUCAS SENA DA SILVA -MECNPJ

LUCAS SENA DA SILVACPF

LEILA CONCEICAO SANTOS FERREIRA MECNPJ

EDNEIDE CHAVES DA SILVA DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GIROTO DA SILVA· OAB SP 200060· CPF 145.***.***-23

Autor:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Autor:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 249740· CPF 288.***.***-99

Autor:

THAISA DOMINGOS MESTRE ACAFRAO ALVES· CPF 441.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FERREIRA DOS SANTOSCPF

JUCIELI FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INFINITY MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Reu:

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI· OAB SP 329444· CPF 384.***.***-70

Reu:

GUILHERME BUENO PIMENTA DE OLIVEIRA· CPF 423.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

GUILHERME BUENO OLIVEIRA· OAB SP 379945· CPF 423.***.***-43

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD FREITAS DE OLIVEIRA

VANESSA PEREIRA LINS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Autor:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Autor:

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Reu:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Reu:

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD FREITAS DE OLIVEIRA

VANESSA PEREIRA LINS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Autor:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Autor:

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Reu:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Reu:

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008266-70.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Richard Freitas de Oliveira - - Vanessa Pereira Lins - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Petição de fls. 429/433: Devolva-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do pedido. Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), JOSE HENRIQUE LIGABO (OAB 300362/SP), JOSE HEN... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 42.482,11

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOSE NELSON ROTTACPF

CONTASCI CONTABILIDADES ASSOCIADAS W.L. S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE LIGABO· OAB SP 300362· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RAFAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDACNPJ

JOSE MAURICIO LIGABOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RAFAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDACNPJ

JOSE MAURICIO LIGABOCPF

KELY SANTOS DE OLIVEIRACPF

Outros

CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA· OAB SP 149888

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531

Último movimento: Redistribuição (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

JOSE MAURICIO LIGABOCPF

RAFAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Custas para a dligência requerida no id 442: Escrivão (1102-3) R$ 41,22 FUNDPERJ 6898-0004245-5 cálculo automático pelo sistema FUNPERJ 6898-0000208-9 cálculo automático pelo sistema FUNARPEN 6246-0008111-6 cálculo automático pelo sistema FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 cálculo automático pelo sistema FUNPGALERJ 6246-0009194-4 cálculo automático pelo sistema FUNPGT 6898-0005532-8 cálculo automático pel... (27/04/2026)

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