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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA CATARINA CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· CPF 276.***.***-76

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA CATARINA CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· CPF 276.***.***-76

Reu:

SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA CATARINA CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 37.821,66

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE DIRCEU DE PAULA· OAB SP 81406· CPF 314.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO RIBEIRO LEMECPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS LINEA· OAB SP 135933· CPF 027.***.***-62

Reu:

BIANCA CESARIO DE OLIVEIRA· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CRISTINA MANSANO FURLANCPF

Reu

CARLOS ALBERTO LEME

CARBAT COMERCIAL NOVA ODESSA LTDA MECNPJ

Outros

JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN· OAB SP 229481· CPF 275.***.***-86

ERICK RAFAEL SANGALLI· OAB SP 290234· CPF 286.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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