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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOAO HERCOLE GARBINCPF

Reu

ALBERTO MAGRINI

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

ESMERALDO COIMBRA

NATALICIO NOGUEIRA

OTAVIANO SILVEIRA GONCALVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

YURI SILVA DIAS· CPF 106.***.***-10

Autor:

SUELI LOURENCO ARANTES DE OLIVEIRA· OAB MT 23736· CPF 390.***.***-91

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Outros

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

ADRIANA DE SOUZA CALIXTO SANCHES· OAB PR 44152· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 94.202,28

Autor

CARLOS ALBERTO MAGNINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 063583· CPF 005.***.***-10

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 94.202,28

Autor

CARLOS ALBERTO MAGNINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 063583· CPF 005.***.***-10

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 94.202,28

Autor

CARLOS ALBERTO MAGNINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 063583· CPF 005.***.***-10

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MAGNINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 63583· CPF 005.***.***-10

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 63583· CPF 005.***.***-10

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731358-35.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MAGNINO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo, ademais já adimplido (id. 263749102), celebrado pelo autor CARLOS ALBERTO MAGNINO com BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS, conforme formalizado no id. 262485456, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” e 924, inciso II do CPC. Eventuais custas p... (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 94.202,28

Autor

CARLOS ALBERTO MAGNINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 63583· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 94.202,28

Autor

CARLOS ALBERTO MAGNINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 63583· CPF 005.***.***-10

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 94.202,28

Autor

CARLOS ALBERTO MAGNINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO· OAB DF 63583· CPF 005.***.***-10

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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