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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

ALBERTO RIBAS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 2.459,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 2.459,48

Autor

JOSE CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Reu:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 7.374,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 7.374,53

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

JAQUELINE ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE ARAúJO ANDRADE

Reu

JAQUELINE ARAúJO ANDRADE

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE ARAúJO ANDRADE

Reu

JAQUELINE ARAúJO ANDRADE

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Reu:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, Conclusão desnecessária, uma vez que a sentença de pg. 304 já havia autorizado o levantamento de numerários em conta bancária do patrono da exequente. Às providências. (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 2.528,18

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.269,06

Autor

MAGALI CRISTINA GRANDO MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 101.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 101.400,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

LORECI APARECIDA SPIESCPF

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Reu:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 555.189,95

Autor

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -MECNPJ

Reu

JUHA ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO UILSON DOMINGOS SIMIOLICNPJ

URBENER URBANIZACAO E ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GRIZA FAVILLA· OAB MS 14132· CPF 963.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO· OAB MS 8090· CPF 807.***.***-49

Reu:

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 14283· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUHA ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO UILSON DOMINGOS SIMIOLICNPJ

Reu

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUHA ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO UILSON DOMINGOS SIMIOLICNPJ

Reu

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUHA ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO UILSON DOMINGOS SIMIOLICNPJ

Reu

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUHA ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO UILSON DOMINGOS SIMIOLICNPJ

Reu

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 151.621,44

Autor

JUHA ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO UILSON DOMINGOS SIMIOLICNPJ

Reu

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -ME

Reu

JUHá ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Autor:

ANA PAULA GRIZA FAVILLA· OAB MS 14132· CPF 963.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 14283· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

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CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

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Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINEIRO E MINEIRINHO TRANSPORTES LTDA -ME

Reu

JUHá ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Autor:

ANA PAULA GRIZA FAVILLA· OAB MS 14132· CPF 963.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

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JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 14283· CPF 013.***.***-10

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WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para pagar do débito apontado às fls. 512-514. (27/04/2026)

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