ALBERTO MILLARD LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MILLARD GERKEN REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· OAB MG 168364

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 058969· CPF 196.***.***-49

Autor:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 096646· CPF 012.***.***-55

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

Reu:

IZABELLA BORDINI CATAO· OAB MG 168364

Reu:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 058969· CPF 196.***.***-49

Reu:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 096646· CPF 012.***.***-55

Reu:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE GERALDO DIASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE· OAB MG 87461· CPF 029.***.***-40

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

ANE CAROLINE DIAS DA CRUZ· OAB MG 118407· CPF 075.***.***-94

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DIASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE· OAB MG 87461

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800

Reu:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PALMIRA FRESCACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 241031· CPF 052.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RAIMUNDO DE ASSIS· OAB MG 92310· CPF 376.***.***-00

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA GUEDES LUCAS DINIZ· OAB MG 133397· CPF 074.***.***-84

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

11/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

AGUINALDO FARIA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CAROLINA ANDRADE CAPUTI· OAB MG 70915· CPF 772.***.***-53

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CAROLINA ANDRADE CAPUTI· OAB MG 70915· CPF 772.***.***-53

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

AGUINALDO FARIA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CAROLINA ANDRADE CAPUTI· OAB MG 70915· CPF 772.***.***-53

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CAROLINA ANDRADE CAPUTI· OAB MG 70915· CPF 772.***.***-53

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

12/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2009)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Correção MonetáriaProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA LISBOA MOTACPF

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicação 09/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosConflito de competência cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

JOSE LUIS LAMBERT

Advogados

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira Revisor - Des(a). Batista de Abreu Publicação em 09/04/2026: Intimação: Fica a parte Autora intimada, para que, no prazo de cinco dias, manifeste seu interesse em aderir ao Acordo Coletivo e seus Aditamentos, homologados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 165 Adv - ADILSON CESAR BATISTA, CYNTHIA RIOS RESENDE, FELIPE MILLARD GERKEN, HALLEY LOPES BELLO NETO, MARCO AURELIO DE SOUZA, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

JOSE LUIS LAMBERT

Advogados

Autor:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Autor:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA RIOS RESENDE· OAB MG 110450

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ADILSON CESAR BATISTA· OAB MG 99634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira Revisor - Des(a). Batista de Abreu Publicação em 09/04/2026: Intimação: Fica a parte Autora intimada, para que, no prazo de cinco dias, manifeste seu interesse em aderir ao Acordo Coletivo e seus Aditamentos, homologados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 165 Adv - ADILSON CESAR BATISTA, CYNTHIA RIOS RESENDE, FELIPE MILLARD GERKEN, HALLEY LOPES BELLO NETO, MARCO AURELIO DE SOUZA, MARIANA BARROS MENDONCA, MURILO... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

REGINA CONSUELO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAU S/A

REGINA CONSUELO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

EUNICE MORAIS FREIRE VILELA· OAB MG 108098

Autor:

RENAN SANTOS DE AZEVEDO· OAB MG 128727· CPF 077.***.***-57

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

DÉBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS· OAB SP 283875

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

EUNICE MORAIS FREIRE VILELA· OAB MG 108098

Reu:

RENAN SANTOS DE AZEVEDO· OAB MG 128727· CPF 077.***.***-57

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

DÉBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS· OAB SP 283875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

REGINA CONSUELO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAU S/A

REGINA CONSUELO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

EUNICE MORAIS FREIRE VILELA· OAB MG 108098

Autor:

RENAN SANTOS DE AZEVEDO· OAB MG 128727· CPF 077.***.***-57

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

DÉBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS· OAB SP 283875

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

EUNICE MORAIS FREIRE VILELA· OAB MG 108098

Reu:

RENAN SANTOS DE AZEVEDO· OAB MG 128727· CPF 077.***.***-57

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

DÉBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS· OAB SP 283875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

REGINA CONSUELO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAU S/A

REGINA CONSUELO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

EUNICE MORAIS FREIRE VILELA· OAB MG 108098

Autor:

RENAN SANTOS DE AZEVEDO· OAB MG 128727· CPF 077.***.***-57

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

DÉBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS· OAB SP 283875

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

EUNICE MORAIS FREIRE VILELA· OAB MG 108098

Reu:

RENAN SANTOS DE AZEVEDO· OAB MG 128727· CPF 077.***.***-57

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

DÉBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS· OAB SP 283875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão interlocutória: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

BRUNA REGINA VOLLETCPF

GABRIEL VOLLET

GUSTAVO VOLLETCPF

SUZANNA VOLLETCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

BRUNA REGINA VOLLETCPF

GABRIEL VOLLET

GUSTAVO VOLLETCPF

SUZANNA VOLLETCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOAO ADILSON DAS NEVES· OAB MG 117575· CPF 585.***.***-53

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

DIOGO LEANDRO PARREIRA· OAB MG 93664· CPF 040.***.***-33

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO ADILSON DAS NEVES· OAB MG 117575· CPF 585.***.***-53

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

DIOGO LEANDRO PARREIRA· OAB MG 93664· CPF 040.***.***-33

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). João Cancio Publicação em 08/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junh... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

BRUNA REGINA VOLLETCPF

GABRIEL VOLLET

GUSTAVO VOLLETCPF

SUZANNA VOLLETCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

BRUNA REGINA VOLLETCPF

GABRIEL VOLLET

GUSTAVO VOLLETCPF

SUZANNA VOLLETCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOAO ADILSON DAS NEVES· OAB MG 117575· CPF 585.***.***-53

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Autor:

DIOGO LEANDRO PARREIRA· OAB MG 93664· CPF 040.***.***-33

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO ADILSON DAS NEVES· OAB MG 117575· CPF 585.***.***-53

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

Reu:

DIOGO LEANDRO PARREIRA· OAB MG 93664· CPF 040.***.***-33

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). João Cancio Publicação em 08/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junh... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/12/2019)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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