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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OTACILIO MEZZETTICPF

Advogados

Autor:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA MARIA CORTASCPF

LUIZ SCARABICHICPF

OTACILIO MEZZETTICPF

PRISCILA KARINA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

Reu:

SUELY MULKY· OAB SP 97512· CPF 114.***.***-29

Reu:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 2.672,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEUZA PARMA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO FREITAS· CPF 654.***.***-15

Reu:

LAYS DA SILVA PACHECO· OAB MG 216218· CPF 137.***.***-06

Reu:

JAELTON MONI DURIGUETO· CPF 126.***.***-27

Outros

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEUZA PARMA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Reu:

LAYS DA SILVA PACHECO· OAB MG 216218

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.766,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LUISA DE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.766,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LUISA DE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSSCIV01 (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.766,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA LUISA DE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

WILLIAN FERNANDO FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

LUZIANE DE SENA FERNANDES FREITASCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEOFILO OTONI SILVA ANTUNES· CPF 031.***.***-78

Autor:

CARINA RAQUEL DE OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 050.***.***-74

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Reu:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Reu:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 1,00

Autor

LUZIANE DE SENA FERNANDES FREITASCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEOFILO OTONI SILVA ANTUNES

Autor:

CARINA RAQUEL DE OLIVEIRA DE SOUZA

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Reu:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Reu:

WILLIAN FERNANDO FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.406,93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOROTEIA FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399· CPF 054.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 96 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 3.406,93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOROTEIA FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

WILLIAN FERNANDO FREITAS

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 517,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BEATRIZ IMACULADA NOBRE XAVIERCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 517,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BEATRIZ IMACULADA NOBRE XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Autor:

WILLIAN FERNANDO FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

DANIELA DE PAULA LIMACPF

Reu

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Reu:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

DANIELA DE PAULA LIMACPF

Reu

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Reu:

WILLIAN FERNANDO FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

GERENTE DE REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DO CRC MG

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

GERENTE DE REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DO CRC MG

RAPHAEL CORGOSINHO LEITE MATOS

ROSA MARIA ABREU BARROS

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Autor:

WILLIAN FERNANDO FREITAS

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI

Reu:

WILLIAN FERNANDO FREITAS

Reu:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Reu:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

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Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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