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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHA FREITASCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

REBECCA SABA DO VALE· OAB BA 72579· CPF 057.***.***-11

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA FREITASCPF

Advogados

Reu:

REBECCA SABA DO VALE· OAB BA 72579· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

EUFRASIO BOA MORTE DOS SANTOSCPF

ALIRIO NERY SILVACPF

SUELI CONCEICAO COIMBRACPF

JOSEVAL ARAUJO DE JESUSCPF

JOSE JORGE SILVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Reu:

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES· OAB BA 14669· CPF 377.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0519890-59.2014.8.05.0001. Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Josafa Alves Dos Santos Junior Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Celso Jose Da Silva Guimaraes Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Adelmo Conceicao Cruz Da Colonia Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Waltercio Silva Matos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:B... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

EUFRASIO BOA MORTE DOS SANTOSCPF

ALIRIO NERY SILVACPF

SUELI CONCEICAO COIMBRACPF

JOSEVAL ARAUJO DE JESUSCPF

JOSE JORGE SILVEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TÁSSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Devolvidos os autos (29/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE FREITAS DA ROCHACPF

AUGUSTO FREITAS DA ROCHACPF

ADILSON FREITAS DA ROCHACPF

ADALBERTO FREITAS DA ROCHACPF

MARLUCIA DO SOCORRO ROCHA DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTO CHRISTOVAM DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DEBORA EMMYLLY DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB PA 30674· CPF 031.***.***-04

Autor:

JALILA MARIA BATISTA ASSAD· OAB PA 30962· CPF 025.***.***-94

Autor:

MAYELLEN FURTADO BARROS· OAB PA 30675· CPF 013.***.***-88

Autor:

MAXIMIANO SOUTO AMADO NETO· OAB PA 30297· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARLUCIA DO SOCORRO ROCHA DE CASTRO em 08/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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