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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO PINTO ROIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA STELA FOZ· OAB SP 103220· CPF 137.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SILVIO PINTO ROIMCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA STELA FOZ· OAB SP 103220· CPF 137.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVIO PINTO ROIMCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA STELA FOZ· OAB SP 103220· CPF 137.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 2.312,61

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806487/SP (2024/0453127-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA VELHA LTDA ADVOGADOS: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO - SP180889 TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL - SP235229 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI - SP239042 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 2.312,61

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA VELHA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 530,10

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 530,10

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.622,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

FABIO ALEXANDRE DE FREITAS PESSUTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Autor:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Reu:

DOUGLAS ROBERTO MENEZES· OAB SP 196233· CPF 190.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FABIO ALEXANDRE DE FREITAS PESSUTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Autor:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Reu:

DOUGLAS ROBERTO MENEZES· OAB SP 196233· CPF 190.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FABIO ALEXANDRE DE FREITAS PESSUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. FABIO ALEXANDRE DE FREITAS PESSUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Autor:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Autor:

DOUGLAS ROBERTO MENEZES· OAB SP 196233· CPF 190.***.***-46

Reu:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Reu:

DOUGLAS ROBERTO MENEZES· OAB SP 196233· CPF 190.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSO APARECIDO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA SãO PAULO LTDA

KATIA GUERRERA CORRêACPF

Advogados

Autor:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA· OAB SP 475416· CPF 023.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Autor:

RODRIGO DORNEL ROVARIS· OAB SP 338756· CPF 388.***.***-18

Autor:

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 426208· CPF 442.***.***-33

Autor:

ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI· OAB SP 115854· CPF 125.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA· OAB SP 475416· CPF 023.***.***-10

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Reu:

RODRIGO DORNEL ROVARIS· OAB SP 338756· CPF 388.***.***-18

Reu:

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 426208· CPF 442.***.***-33

Reu:

ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI· OAB SP 115854· CPF 125.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL ESCOLA CASTANHEIRAS

Reu

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Autor:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Reu:

FABIANA SANTOS PACHECO· OAB SP 437522· CPF 041.***.***-10

Reu:

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON· OAB SP 408103· CPF 388.***.***-55

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008008-45.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Educacional Escola Castanheiras - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Vistos. Diante da entrega do laudo pericial e inexistindo óbices pendentes, defiro o levantamento do saldo remanescente de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados às fls. 650, em favor do perito judicial. Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 5 dias, ju... (01/06/2026)

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