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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

R$ 379.984,85

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J. A. MORAES FILHO - MECNPJ

JOSE ALBERTO MORAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

IRLAHI LINHARES MORAES· OAB MA 5791· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de IRLAHI LINHARES MORAES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE ALBERTO MORAES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 21.889,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MERCANTIL GRAO DE OURO LTDA - MECNPJ

JOSE ALBERTO MORAES FILHOCPF

DARLENE LINHARES MORAESCPF

DAILDE LINHARES MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VITOR PAZ AROUCHACPF

Reu

JOSE ALBERTO MORAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR PAZ AROUCHA· OAB MA 10906· CPF 012.***.***-17

Reu:

PAULO VITOR PAZ AROUCHA· OAB MA 10906· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

ALBERTO ROSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO· OAB SC 039676· CPF 027.***.***-52

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Reu:

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO· OAB SC 039676· CPF 027.***.***-52

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

ALBERTO ROSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO· OAB SC 039676· CPF 027.***.***-52

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Reu:

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO· OAB SC 039676· CPF 027.***.***-52

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica (25/04/2025)

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