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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VILANIR CAMILO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

VICTOR EDUARDO CUSTODIO BARTHOLOMEU· OAB CE 23200· CPF 337.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 89.221,93

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199102745 (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 89.221,93

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA VILANI FELIXCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA· OAB CE 15489· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ANA PAULA FERREIRACPF

MARIA VALNEIDE GOMES DA SILVACPF

LUCIVANDA DA ROCHACPF

VILANI TEIXEIRA PEREIRACPF

ALYNE XAVIER LOPES E SILVACPF

+ 6 outros

Reu

RICARDO JOSE GALLOTI RIBEIRO PONTESCPF

ANA ROSA MAIACPF

Outros

MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF· OAB RJ 196586· CPF 147.***.***-76

PAULO MALTA LINS E SILVA· OAB RJ 15880· CPF 038.***.***-20

JALILA MASCHIO· OAB SC 37355

RODOLFO KERKHOFF· OAB SC 31873

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0125284-78.2021.8.19.0001 Assunto: Nulidade e Anulação de Testamento / Sucessões / DIREITO CIVIL Ação: 0125284-78.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01007810 RECTE: FRANCISCA ANA PAULA FERREIRA RECTE: MARIA VALNEIDE GOMES DA SILVA RECTE: LUCIVANDA DE ROCHA RECTE: VILANI TEIXEIRA PEREIRA RECTE:... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA VALNEIDE GOMES DA SILVACPF

FRANCISCA ANA PAULA FERREIRACPF

LUCIVANDA DA ROCHACPF

VILANI TEIXEIRA PEREIRACPF

ALYNE XAVIER LOPES E SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA NAZARE GALLOTTI MACIEL GOULARTCPF

ISETE GALLOTTI MATHIAS CARLINCPF

ILSA GALLOTTI MATIAS BONFANTICPF

DORIS NUNES SCHMITTCPF

OSMAR DE SOUZA NUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS SCHENKEL· CPF 664.***.***-72

Autor:

GUSTAVO KREMER· CPF 935.***.***-68

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Reu:

MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF· OAB RJ 196586· CPF 147.***.***-76

Reu:

PAULO MALTA LINS E SILVA· OAB RJ 15880· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ANA PAULA FERREIRA

OS MESMOS

LUCIVANDA DE ROCHA

ANA ROSA MAIA

ALYNE XAVIER LOPES E SILVA

+ 2 outros

Reu

MARIA NAZARE GALLOTTI MACIEL GOULART

ISETE GALLOTTI MATHIAS CARLIN

ILSA GALLOTTI MATIAS BONFANTI

DORIS NUNES SCHIMITT

OSMAR DE SOUZA NUNES FILHO

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARIA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 019207· CPF 264.***.***-15

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Autor:

JOSE MARIA CAVALCANTE VIEIRA JUNIOR· CPF 727.***.***-68

Reu:

ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE LANDIM· OAB CE 021914· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

KYLVIA KELLY OLIVEIRA VIEIRA ALVESCPF

MARIO CESAR OLIVEIRA VIEIRACPF

MANUEL ALBERTO DA COSTA JUNIORCPF

FRANCISCA ROBERTA COSTA PORTOCPF

+ 2 outros

Reu

VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARIA ALVES DE OLIVEIRA

FRANCISCA REJANE EUFRASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Autor:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 019207· CPF 264.***.***-15

Reu:

ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE LANDIM· OAB CE 021914· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (AGRAVANTE)

11. JOSE MARIA CAVALCANTE VIEIRA JUNIOR (INTERESSADO)

2. KYLVIA KELLY OLIVEIRA VIEIRA ALVES (AGRAVANTE)

3. MARIO CESAR OLIVEIRA VIEIRA (AGRAVANTE)

4. MANUEL ALBERTO DA COSTA JUNIOR (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

10. FRANCISCA REJANE EUFRASIO DA COSTA (AGRAVADO)

8. VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

9. MARIA ALVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Autor:

ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE LANDIM· OAB CE 21914· CPF 970.***.***-53

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 18748· CPF 119.***.***-53

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Autor:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 019207· CPF 264.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Reu:

ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE LANDIM· OAB CE 21914· CPF 970.***.***-53

Reu:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 18748· CPF 119.***.***-53

Reu:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 018748· CPF 119.***.***-53

Reu:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 019207· CPF 264.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA REJANE EUFRAZIO DA COSTACPF

FRANCISCA ROBERTA COSTA PORTOCPF

JOSE MARIA CAVALCANTE VIEIRA JUNIORCPF

KILVIA KELLY OLIVEIRA VIEIRA ALVES

MANUEL ALBERTO DA COSTA JUNIORCPF

+ 6 outros

Reu

MANOEL PEREIRA DE MATOS

Advogados

Autor:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Autor:

ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 21914· CPF 970.***.***-53

Autor:

ROMARIA SARAIVA DE MATOS· OAB CE 25893· CPF 022.***.***-90

Autor:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 18748· CPF 119.***.***-53

Reu:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Reu:

ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 21914· CPF 970.***.***-53

Reu:

ROMARIA SARAIVA DE MATOS· OAB CE 25893· CPF 022.***.***-90

Reu:

BENVINDA CARDOSO· OAB CE 18748· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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