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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 27.371,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 27.371,04

Autor

CLAUDIO ALCEBIADES DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO· OAB MA 15442· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.552,76

Autor

AUTOR - 1.2.1 EDINEIA ALVES DOS SANTOS MANSUR (VIUVA DE ALCEBIADES ROGERIO)CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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