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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

R$ 224.950,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVELANE ARAUJO PAES COUTINHOCPF

EVALDO CAMPOS PAESCPF

ALCEBIADES ARAUJO PAESCPF

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGERCPF

TEREZINHA DE JESUS ARAUJO PAESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· CPF 659.***.***-04

Reu:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 224.950,00

Autor

EVALDO CAMPOS PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· CPF 894.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Autor:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes contra a FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVALDO CAMPOS PAESCPF

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGERCPF

Advogados

Autor:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Autor:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Reu:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVALDO CAMPOS PAESCPF

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGERCPF

Advogados

Autor:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Autor:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Reu:

FATIMA CECILIA ARAUJO PAES WERMELINGER· OAB BA 41444· CPF 894.***.***-04

Reu:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 28133· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como diante da certidão retro e do erro/ inconsistência apresentado no sistema referente a parte TEREZINHA DE JESUS ARAUJO PAES, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº064480015 IPF-RJ; CPF 894.159.435-87, residente e domiciliada à Praça 2 de Julho, Nº 232, Centro, Itamaraju-Bahia, mais precisamente no... (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 435.954,50

Autor

ARMINDO DE MOURACPF

PAULO ERONI DE MOURACPF

Reu

ALCEBIADES ARAUJO PAESCPF

EVALDO CAMPOS PAESCPF

Advogados

Autor:

LAURO SULEK· OAB MT 3403· CPF 177.***.***-20

Reu:

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 22267· CPF 213.***.***-40

Reu:

OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS· OAB MT 17861· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 435.954,50

Autor

PAULO ERONI DE MOURACPF

ARMINDO DE MOURACPF

Reu

EVALDO CAMPOS PAESCPF

ALCEBIADES ARAUJO PAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSOCPF

Reu

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (31/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSITENCIA AUTOMOTIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO

Reu:

MANUELLA MARTINS COELHO· OAB TO 9130· CPF 027.***.***-60

Reu:

JADER FERREIRA DOS SANTOS· CPF 264.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSITENCIA AUTOMOTIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Autor:

MANUELLA MARTINS COELHO· OAB TO 9130· CPF 027.***.***-60

Autor:

JADER FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3696· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Reu:

MANUELLA MARTINS COELHO· OAB TO 9130· CPF 027.***.***-60

Reu:

JADER FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3696· CPF 264.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800042-87.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO DE AQUINO COSTA FILHO - TO8894 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSITENCIA AUTOMOTIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MANUELLA MARTINS COELHO - TO9130, JADER FERREIRA DOS SANTOS - TO3696 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, f... (13/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSITENCIA AUTOMOTIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Autor:

MANUELLA MARTINS COELHO· OAB TO 9130· CPF 027.***.***-60

Autor:

JADER FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3696· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Reu:

MANUELLA MARTINS COELHO· OAB TO 9130· CPF 027.***.***-60

Reu:

JADER FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3696· CPF 264.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY MARY PEREIRA· OAB RJ 181557· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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