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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ALCEBIADES CARLOS JACOBCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO XANDE NUNES· OAB SP 332907· CPF 276.***.***-38

Reu:

THIAGO ALVES PIRES· OAB SP 406256· CPF 335.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ALCEBIADES CARLOS JACOBCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO XANDE NUNES· OAB SP 332907· CPF 276.***.***-38

Reu:

THIAGO ALVES PIRES· OAB SP 406256· CPF 335.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.001.328,70

Autor

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VULCANIZADORA REAL DE BAURU LTDACNPJ

ALCEBIADES CARLOS JACOBCPF

Advogados

Reu:

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 119938· CPF 141.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEBIADES CARLOS JACOBCPF

VULCANIZADORA REAL DE BAURU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 119938· CPF 141.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI GONçALVES CERQUEIRACPF

Reu

ESPóLIO DE ANNA APARECIDA DE ALMEIDA

ESPóLIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA· OAB SP 330920· CPF 337.***.***-57

Autor:

MARILIA GABRIELA VIDAL CAMPREGHER· OAB SP 317185· CPF 295.***.***-83

Autor:

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER· OAB SP 185309· CPF 145.***.***-94

Autor:

JACOB PASCHOAL GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 286846· CPF 220.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA· OAB SP 330920· CPF 337.***.***-57

Reu:

MARILIA GABRIELA VIDAL CAMPREGHER· OAB SP 317185· CPF 295.***.***-83

Reu:

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER· OAB SP 185309· CPF 145.***.***-94

Reu:

JACOB PASCHOAL GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 286846· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 2.280.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

REGIANE MARTINELLICPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Reu:

CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI· OAB SP 119424· CPF 074.***.***-54

Reu:

ROSANA MARTINELLI BASILE· CPF 087.***.***-03

Reu:

JACOB PASCHOAL GONCALVES DA SILVA· OAB SP 286846· CPF 220.***.***-00

Reu:

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB SP 227175· CPF 000.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 2.280.500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

REGIANE MARTINELLICPF

Advogados

Reu:

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB SP 227175· CPF 000.***.***-38

Reu:

JACOB PASCHOAL GONCALVES DA SILVA· OAB SP 286846· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 173.850,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JOAO ACHEM JUNIOR

JOAO ACHEM JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO ORTOLANI

CARLOS EDUARDO ORTOLANICPF

REGIANE MARTINELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO KATINSKAS· OAB SP 409588· CPF 056.***.***-08

Reu:

ROBSON MARQUES DA SILVA· CPF 031.***.***-94

Reu:

JACOB PASCHOAL GONCALVES DA SILVA· OAB SP 286846· CPF 220.***.***-00

Reu:

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB SP 227175· CPF 000.***.***-38

Reu:

RENATO AURELIO PINHEIRO LIMA· OAB SP 176512· CPF 147.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 173.850,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RENATO AURELIO PINHEIRO LIMACPF

REGIANE MARTINELLICPF

CARLOS EDUARDO ORTOLANICPF

JOAO ACHEM JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO AURELIO PINHEIRO LIMA· OAB SP 176512· CPF 147.***.***-31

Reu:

FABIO RODRIGO TRALDI· OAB SP 148389· CPF 141.***.***-21

Reu:

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB SP 227175· CPF 000.***.***-38

Reu:

JACOB PASCHOAL GONCALVES DA SILVA· OAB SP 286846· CPF 220.***.***-00

Reu:

ROBSON MARQUES DA SILVA· CPF 031.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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