Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO APARECIDO SOARESCPF

Reu

ESTRELA ESPORTE CLUBE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

REUS AUSENTES, INCERTOS E NAO SABIDOS

Advogados

Autor:

KARINE SIMONE SANTOS CASTRO· OAB MG 122710· CPF 040.***.***-01

Reu:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Reu:

MAURO ROBERTO JUNIOR· OAB MG 77407· CPF 880.***.***-49

Reu:

HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA· OAB MG 50839· CPF 675.***.***-20

Outros

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

BRAULIO LOPES DE ASSIS· OAB MG 144472· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.092,80

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

DIP CORE BRASIL LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Reu:

GABRIEL AUGUSTO NONATO ROCHA· OAB MG 176311· CPF 122.***.***-82

Outros

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DIP CORE BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Direito AutoralAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 21.760,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Outros

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB MG 90058· CPF 563.***.***-06

BRAULIO LOPES DE ASSIS· OAB MG 144472· CPF 015.***.***-63

ROGERIO CASTRO DE MENDONCA· OAB MG 71352· CPF 027.***.***-02

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

ADRIANO MARTINS· OAB MG 71984· CPF 715.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Outros

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO CEZAR NASCIMENTO XAVIER· OAB MG 116086

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Outros

DAVI SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 185175· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

GERALDO MAGELA SENA

Advogados

Reu:

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

Outros

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO MAGELA SENA

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DAS CIDADES DE CATAS ALTAS, BARAO DE COCAIS E SANTA BARBARA-MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Outros

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

MARIANGELA ANGELO ANDRADE· OAB MG 133157

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DAS CIDADES DE CATAS ALTAS, BARAO DE COCAIS E SANTA BARBARA-MGCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452

Reu:

MARIANGELA ANGELO ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 18.176,00

Autor

ROSINEIA CAETANO DE SOUZA STAUFFERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 34878· CPF 160.***.***-46

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 23160· CPF 126.***.***-26

Outros

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINEIA CAETANO DE SOUZA STAUFFERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES

Reu:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026 (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIA CAETANO DE SOUZA STAUFFERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 23160· CPF 126.***.***-26

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 34878· CPF 160.***.***-46

Reu:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 23160· CPF 126.***.***-26

Reu:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 34878· CPF 160.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Pedro Aleixo ROSINEIA CAETANO DE SOUZA STAUFFER Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES, LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA, SAMUEL SILVEIRA CARLOS. (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIA CAETANO DE SOUZA STAUFFERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 23160· CPF 126.***.***-26

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 34878· CPF 160.***.***-46

Reu:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 23160· CPF 126.***.***-26

Reu:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 34878· CPF 160.***.***-46

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILENE HELIANA COSTA FERREIRACPF

FLAVIO GERALDO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA MG

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

MARCILENE HELIANA COSTA FERREIRACPF

FLAVIO GERALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

Autor:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775· CPF 065.***.***-70

Autor:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768· CPF 418.***.***-72

Reu:

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO· OAB MG 127775· CPF 065.***.***-70

Reu:

DAVI SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 185175· CPF 018.***.***-06

Reu:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

Reu:

FLAVIO MARCOS ALMEIDA· OAB MG 119768· CPF 418.***.***-72

Outros

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 252.722,18

Autor

NELSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ALCEMIR MOROCPF

ALCEMIR MORO

ISMAEL ANTONIO DE MORAES ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA SS - MECNPJ

ISMAEL ANTONIO DE MORAES ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Reu:

CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA· OAB PA 23061· CPF 942.***.***-68

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 6942· CPF 305.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal