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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 12.388,00

Autor

ALCEU DIAS DA SILVACPF

Reu

EMERSON DOS SANTOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (EMBARGANTE)

3. JOSE RENATO SILVA (INTERESSADO)

4. DANILO RODRIGUES FARIA (INTERESSADO)

5. LEONARDO ALVES LIMA SILVA (INTERESSADO)

6. MAYCON ADRIANO SILVA (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Reu:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Reu:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELBER DOS SANTOS BORGESCPF

Advogados

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 157.392,19

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA PINTO - MECNPJ

FATIMA APARECIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

ALICE DE FREITAS OLETO· OAB MG 102709· CPF 013.***.***-89

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Outros

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MONIQUE APARECIDA DIAS

EMERSON OLIVEIRACPF

FELIPE DA COSTA HEMMEL FERNANDES

IVAN JOSE SOARESCPF

EVERSON FABIANO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS RITA· OAB MG 175859· CPF 045.***.***-50

Reu:

LILIANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 113051· CPF 078.***.***-71

Reu:

SERGIO LOPES RABELLO· OAB MG 93085· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO· OAB MG 152330· CPF 089.***.***-85

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LORRANE ESTEFANE SANTOS VALADAOCPF

Advogados

Reu:

THALITA DE SOUSA MOTA· OAB MG 201761

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 211414

Reu:

LILIANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 113051· CPF 078.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS RITA· OAB MG 175859· CPF 045.***.***-50

Reu:

LORRANE ESTEFANE SANTOS VALADAO· OAB MG 183883· CPF 112.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTACILIO ELIAS DA SILVA NETOCPF

Outros

ANDRE SANTOS PALVAS· OAB MG 105273· CPF 042.***.***-48

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JELYTA DAYENNE BEZERRACPF

ROSINEA GONTIJO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

GILVAN NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 188600· CPF 040.***.***-96

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JELYTA DAYENNE BEZERRACPF

ROSINEA GONTIJO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

Último movimento: Transitado em Julgado (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JELYTA DAYENNE BEZERRACPF

ROSINEA GONTIJO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

Autor:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Autor:

GILVAN NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 188600· CPF 040.***.***-96

Reu:

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Reu:

GILVAN NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 188600· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Trânsito em julgado (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JELYTA DAYENNE BEZERRACPF

ROSINEA GONTIJO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

Autor:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Autor:

GILVAN NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 188600· CPF 040.***.***-96

Reu:

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Reu:

GILVAN NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 188600· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MAGALHAES FIDELES

PEDRO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA· OAB MG 111706

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLON COUTO PAULA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MAXWELL DOS SANTOS SILVA DE PAULO· CPF 099.***.***-01

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Reu:

RENATA MEDEIROS RAMOS

Reu:

VICTOR NAGIB AGUIAR· CPF 317.***.***-39

Reu:

LUMA GUEDES NUNES· CPF 339.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA MARTINELLICPF

FABIO MARTINELLI CHERINCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CAROLLINA MENDONCA MAMEDECPF

Reu

ERIKA MARTINELLICPF

FABIO MARTINELLI CHERINCPF

LUIS CLAUDIO GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Outros

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

JOAO ALONSO CAMARGOS NETO· OAB MG 118751· CPF 042.***.***-23

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100· CPF 074.***.***-52

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 457981/2026 (11/05/2026)

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