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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.605.233,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

COLINA - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE· CPF 276.***.***-15

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COLINA - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/1996

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCEU FONSECA DUARTECPF

LUCAS EVANGELISTACPF

POLIGRAF EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

PETERSON CHINCHECPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

ALBERTO HAAS· OAB MG 73045· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/1996

Distribuição

08/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCEU FONSECA DUARTECPF

LUCAS EVANGELISTACPF

POLIGRAF EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

PETERSON CHINCHECPF

Advogados

Reu:

ALBERTO HAAS· OAB MG 73045· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCEU FRANCISCO FONSECACPF

Reu

JOSE MARTINS DA SILVACPF

GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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