Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 414.841,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

ALCEU BITENCOURT VASQUESCPF

ENEIA FERREIRA SANTOS BITENCOURT VASQUESCPF

SAMUEL GONCALVES RAMOSCPF

RAMOS PANIFICADORACNPJ

+ 1 outros

Outros

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 018353

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2771679/MS (2024/0393668-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ROGELIO VASQUES VIEIRA ADVOGADOS: LEONARDO SAAD COSTA - MS009717 RAFAEL MEDEIROS DUARTE - MS013038 LUCAS MEDEIROS DUARTE - MS018353 PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM - MS020027 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 414.841,96

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Incidente em Processamento (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 8.240,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 8.240,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 8.240,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MS 14047

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU GONCALVES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogados

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PE 029625· CPF 058.***.***-03

Autor:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO· OAB PR 056355· CPF 300.***.***-82

Autor:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 039162· CPF 028.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PE 029625· CPF 058.***.***-03

Reu:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO· OAB PR 056355· CPF 300.***.***-82

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 039162· CPF 028.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006630-25.2021.4.04.7009/PR AUTOR: ALCEU GONCALVES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON (OAB PR043216) RÉU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO (OAB PR056355) ADVOGADO(A): TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB SP380179) ADVOGADO(A): BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO (OAB SP414823) ADVOGADO(A): SARA OTRANTO ABRANTES (OAB PE029625) ADVOGADO(A): Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB PR039162) RÉ... (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALCEU GONCALVES

Advogados

Autor:

GENI ALBA REBELLO· OAB SC 013310· CPF 559.***.***-68

Reu:

GENI ALBA REBELLO· OAB SC 013310· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALCEU GONCALVES

Advogados

Autor:

GENI ALBA REBELLO· OAB SC 013310· CPF 559.***.***-68

Reu:

GENI ALBA REBELLO· OAB SC 013310· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal