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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 37.800,00

Autor

ALCI DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 37.800,00

Autor

ALCI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 48.239,13

Autor

JOSE ALCI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS· OAB PI 3618· CPF 496.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 47.216,10

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 47.216,10

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO PIAUI

JOSE ALCI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARIANA LEITE E SILVA· OAB PI 11155· CPF 050.***.***-60

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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