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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 4.149.073,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CIPRIANA DALMACIO LIMA

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECON DE BARCARENA

JOAO MARCOS DA SILVA AZEVEDO

RENAN CARLOS DIAS BARBOSA

ALBERTO MARTINS MULLER

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERIDIANE DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 18316· CPF 952.***.***-20

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA· OAB PA 15967· CPF 428.***.***-53

Reu:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 780,00

Autor

ALBRAS

Reu

ISAEL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA· OAB PA 22650· CPF 008.***.***-30

Reu:

KATIA MARIA REIS DA FONSECA· OAB PA 15021· CPF 305.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 73.967,00

Autor

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO SA

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL SA

Reu

MERCURIO PUBLICIDADE LTDA

MIRIAM LIMA COUCEIROCPF

ABILIO DIOGO COUCEIROCPF

ROBERTA COUCEIRO

ROBERTA DE LIMA COUCEIRO

Advogados

Autor:

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA· OAB PA 22650· CPF 008.***.***-30

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA DE LIMA COUCEIRO em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

R$ 12.723,82

Autor

EPIFANIO MELLADO ALBASCPF

Reu

MARIA PERCILIANA DE MORAES BELLOCPF

HERMELINDO JOSE BELLOCPF

CELSO FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

E BELLO RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

ERMELINIA BELLO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR· OAB MT 15894· CPF 013.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 12.723,82

Autor

EPIFANIO MELLADO ALBASCPF

Reu

E BELLO RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

HERMELINDO JOSE BELLOCPF

MARIA PERCILIANA DE MORAES BELLOCPF

CELSO FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

ERMELINIA BELLO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 12.723,82

Autor

EPIFANIO MELLADO ALBASCPF

Reu

ERMELINIA BELLO RODRIGUESCPF

CELSO FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

MARIA PERCILIANA DE MORAES BELLOCPF

HERMELINDO JOSE BELLOCPF

E BELLO RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR· OAB MT 15894· CPF 013.***.***-57

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/10/2025)

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