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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 17.076,24

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ALCIDES ANDRADECPF

Outros

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· OAB CE 28426· CPF 044.***.***-97

JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA· OAB CE 36037· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 243,97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALCIDES DE ANDRADE

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 269,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALCIDES DE ANDRADE

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/1986

Distribuição

07/08/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

LENORA CAMPOS DIASCPF

JOAO CLAUDIO DE BARROS BARRETOCPF

RICARDO PEREIRA RODRIGUES

CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO AMARALCPF

+ 33 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

IMOBILIARIA LETRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Autor:

ISABELLE MONTEIRO ARRUDA· OAB RJ 096305· CPF 072.***.***-35

Autor:

TATIANA MENCARI FARIAS MENDES· OAB RJ 120455· CPF 044.***.***-75

Autor:

ROSANA MOREIRA BARBOSA· OAB RJ 122083· CPF 070.***.***-81

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 084083· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 907 (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RUBINSTEINCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

LETRA S/A

Advogados

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 084083· CPF 002.***.***-70

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/07/2022)

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