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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUANA CHIODETTO ANDRADECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO RAMOS FARIAS· OAB SP 253221· CPF 294.***.***-85

Autor:

ALINE BECCI SILVA FARIAS· OAB SP 262924· CPF 337.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUANA CHIODETTO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO RAMOS FARIAS· OAB SP 253221· CPF 294.***.***-85

Autor:

ALINE BECCI SILVA FARIAS· OAB SP 262924· CPF 337.***.***-31

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 124.100,61

Autor

SERGIO FABYANO BOGDANCPF

ALEXANDRA BASTOS NUNESCPF

Reu

OLVIDE CHIOMENTOCPF

ADELIR DE MARCO CHIOMENTOCPF

CIRINEU SALAS MANSANOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FABYANO BOGDAN· OAB MS 10632· CPF 854.***.***-91

Autor:

ALEXANDRA BASTOS NUNES· OAB MS 10178· CPF 927.***.***-87

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818

Reu:

FERNANDO BONISSONI· OAB PR 37434· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO JOãO BELUSSOCPF

LúCIA MARIA BELUSSOCPF

Reu

OLVIDE CHIOMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Documento (Carta precatória) (28/11/2025)

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