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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIDES BERNARDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS

Outros

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA· OAB RJ 202140· CPF 141.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

04/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BERNARDES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA

Autor:

RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BERNARDES

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA NUNES DA SILVACPF

EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCIANO RODRIGUES DOS PASSOS MENDES· OAB MG 131488· CPF 713.***.***-34

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS GALVAO· OAB MG 35073· CPF 159.***.***-91

Reu:

ROBERTA GALVAO· OAB MG 111682· CPF 054.***.***-06

Reu:

ALEX VINICIUS DIAS· OAB MG 89309· CPF 770.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/1998

Distribuição

01/06/1998

Valor

R$ 13.604,83

Reu

SAXSUL COMERCIAL LTDACNPJ

EDUARDO ERNESTO ALVESCPF

LUCIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FALEIROS· OAB MG 74534· CPF 183.***.***-34

Outros

ADAO ALCIDES BERNARDES· OAB MG 22617· CPF 007.***.***-04

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (24/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2007

Distribuição

02/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

REINO MARQUES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

ADAO ALCIDES BERNARDES· OAB MG 22617· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/1997

Distribuição

21/07/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCELIA APARECIDA DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ALVES PEREIRA· OAB MG 60689· CPF 160.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Reu:

ADAO ALCIDES BERNARDES· OAB MG 22617· CPF 007.***.***-04

Reu:

CRISTIANO GOMES DE BRITO· OAB MG 78646· CPF 001.***.***-38

Reu:

ALEX VINICIUS DIAS· OAB MG 89309· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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