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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2003

Distribuição

08/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALCIDES DOMINGUES GRISANTECPF

EDSON DE OLIVEIRACPF

GRAMPINI COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO WIECHMANN· OAB SP 97986· CPF 056.***.***-88

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 48.718,70

Autor

ALCIDES DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

ADILSON MACEDO LOPESCPF

APOLINARIO DE ALMEIDACPF

EDELMO SIDNEY DE ALMEIDACPF

GILBERTO LUIZ DE JESUSCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

NELSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 3591· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

09/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 191.189,87

Autor

ALCIDES DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 191.189,87

Autor

ALCIDES DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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