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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2006

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 258,07

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

ALCIDES GARCIA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 29.780,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA ROMAN FARIA

LIRO LOPES FARIA

Reu

ALCIDES GARCIA

Advogados

Autor:

CARLA ELIAN NOLASCO SANTIAGO TAMANAHA· OAB MS 19786· CPF 799.***.***-34

Autor:

TÁSSIA NOLASCO DA ROCHA· OAB MS 11271· CPF 998.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

CARLA ELIAN NOLASCO SANTIAGO TAMANAHA· OAB MS 19786· CPF 799.***.***-34

Reu:

TÁSSIA NOLASCO DA ROCHA· OAB MS 11271· CPF 998.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TIAGO JUNIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA DE LOURDES DA ROCHA· OAB PR 71843· CPF 043.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO JUNIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES DA ROCHA· OAB PR 71843· CPF 043.***.***-00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/1992

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ALCIDES GARCIA

GOLDEN CHAIN - DISTRIBUIDORA DE COSMéTICOS LTDA

MARILEI PIRASSOL GARCIA

Advogados

Autor:

ALICIO MALAVAZI· OAB PR 16622

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 16640· CPF 489.***.***-87

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICIO MALAVAZI· OAB PR 16622

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 16640· CPF 489.***.***-87

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO FAVACPF

ANA LUCIA BICHARA FAVACPF

Reu

CLELIA SARETO DE OLIVEIRA

MARIO DE CASTRO OLIVEIRACPF

EDGAR GEORG THEODOR REITZ

INGEBORG ELIZABETH FLORENCIO

LUCAS EDUARDO FERREIRA NETO

+ 20 outros

Advogados

Autor:

TATIANA SAYURI TOKUDA KINO· CPF 289.***.***-07

Autor:

EDUARDO MASSARU DONA KINO· OAB SP 216352· CPF 215.***.***-95

Autor:

JENIFFER ANTUNES BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 452.***.***-10

Reu:

JENIFFER ANTUNES BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 452.***.***-10

Outros

TATIANA SAYURI TOKUDA· OAB SP 209260

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES GARCIA

JAIR SCARCELLACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GNOATTO· OAB PR 21161· CPF 004.***.***-62

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

PAULO CESAR GNOATTO· OAB SC 10106· CPF 004.***.***-62

Reu:

PAULO CESAR GNOATTO· OAB PR 21161· CPF 004.***.***-62

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

PAULO CESAR GNOATTO· OAB SC 10106· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/1996

Distribuição

01/07/1996

Valor

R$ 668,62

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

Outros

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 079866· CPF 011.***.***-10

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCELO BENTO PEREIRA· CPF 011.***.***-10

Reu:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· CPF 291.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 668,62

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

ALCIDES BARBOSA GARCIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

Advogados

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Autor:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 79866· CPF 011.***.***-10

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 079866· CPF 011.***.***-10

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Reu:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 79866· CPF 011.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 079866· CPF 011.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018719-12.1996.8.26.0506 (1411/1996) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Norberto Carlos Paini - ALCIDES BARBOSA GARCIA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que nada mais foi requerido e considerando que não há questões pendentes de apreciação, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO BEN... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 4.100,00

Autor

ANA LUIZA ACCHITE VILLA VERDE GOMESSCPF

MARCOS ALBERTO ALONSOCPF

Reu

JORGE FERNANDES ALVES JUNIOR

Advogados

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Reu:

HELENA MARZOLA CRUZ· OAB SP 480909· CPF 407.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 78.177,00

Autor

LENIR DOS SANTOS DELGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Outros

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 50.097,23

Autor

ELIETE CHICONI LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ALEX CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 194155· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER FREGNANI BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE CHICONI LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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