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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 480,00

Autor

ALCIDES TRINDADECPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS DRUMMOND· OAB MG 65477· CPF 624.***.***-15

Reu:

RENATA EDUARDO MACHADO· OAB MG 138503· CPF 075.***.***-11

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 142.350,00

Autor

WALDEMAR ALVES DE SOUZACPF

LEONICE TRINDADECPF

ODAIR DE DEUS DE LIMACPF

TEREZA TRINDADE DE SOUZACPF

JORGE LOLI DE LIMACPF

+ 8 outros

Reu

DERCI RODRIGUES DE LIMACPF

APARECIDA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MERY YOSHIDA· OAB PR 56141· CPF 592.***.***-91

Autor:

RAFAEL GALHARDO RODRIGUES· OAB PR 95742· CPF 081.***.***-40

Autor:

VAGNER ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO· OAB PR 52170· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANTONIO MARTIM GONCALES SOARES· OAB PR 34285· CPF 278.***.***-15

Reu:

IRMA REISDORFER· OAB PR 49818· CPF 250.***.***-30

Reu:

GIANCARLO CERON· OAB PR 63769· CPF 522.***.***-68

Reu:

GUSTAVO JOSE MAZZARINO· OAB PR 89094· CPF 068.***.***-94

Reu:

AUGUSTO DE OLIVEIRA VOINASKI· OAB PR 89902· CPF 077.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 522.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AG PEDREIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL MERRETT DE SOUZA LTDACNPJ

Reu

AG PEDREIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 021977· CPF 823.***.***-20

Autor:

MARCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA· OAB SP 214736· CPF 274.***.***-94

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 037952· CPF 948.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA· OAB BA 044730· CPF 033.***.***-40

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 001203· CPF 023.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA· OAB BA 069191· CPF 765.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 019338· CPF 702.***.***-00

Reu:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 019341· CPF 039.***.***-39

Reu:

PAULO MARCOS ROCHA COSTA· OAB BA 046928· CPF 888.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 035003· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 522.000,00

Autor

PATRIMONIAL MERRETT DE SOUZA LTDA

MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIO

Reu

AG PEDREIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 001203· CPF 023.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 037952· CPF 948.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA· OAB BA 044730· CPF 033.***.***-40

Autor:

VANIA LUCIA DO CARMO· OAB SP 215486· CPF 258.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 035003· CPF 004.***.***-77

Reu:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 019341· CPF 039.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 019338· CPF 702.***.***-00

Reu:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· CPF 131.***.***-72

Reu:

THAIS LIMA ANDRADE MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 522.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL MERRETT DE SOUZA LTDACNPJ

Reu

AG PEDREIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Autor:

MARCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA· OAB SP 214736· CPF 274.***.***-94

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA· OAB BA 44730· CPF 033.***.***-40

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA· OAB BA 69191· CPF 765.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Reu:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Reu:

PAULO MARCOS ROCHA COSTA· OAB BA 46928· CPF 888.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 522.000,00

Autor

PATRIMONIAL MERRETT DE SOUZA LTDA

MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIO

Reu

AG PEDREIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA· OAB BA 44730· CPF 033.***.***-40

Autor:

VANIA LUCIA DO CARMO· OAB SP 215486· CPF 258.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Reu:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Reu:

THAIS LIMA ANDRADE MENEZES· OAB BA 61727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 63.823,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0511253-51.2016.8.05.0001. Exequente: Fernando Antonio Theofilo Negreiros Advogado: Alcides Diniz Goncalves Neto (OAB:BA12321) Executado: Katia Maria Alves Santos Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536) Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A) Executado: Gustavo Cordeiro De Oliveira Martins Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536) Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A) Executado: Luisa De Almeida Alves Advog... (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISA DE ALMEIDA ALVESCPF

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

KATIA MARIA ALVES SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO THEOFILO NEGREIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISA DE ALMEIDA ALVESCPF

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

KATIA MARIA ALVES SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO THEOFILO NEGREIROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE CASTRO SILVA· OAB BA 20536

Autor:

MARIA CRISTINA E SILVA· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Reu:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0245368-2) (09/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETOCPF

FERNANDO ANTONIO THEOFILO NEGREIROSCPF

Reu

ANDRE DE CASTRO SILVA

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

KATIA MARIA ALVES SANTOS

LUISA DE ALMEIDA ALVESCPF

MARIA CRISTINA E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CRISTINA E SILVA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA E SILVA· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Autor:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Autor:

ANDRE DE CASTRO SILVA· OAB BA 20536· CPF 874.***.***-00

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

MARIA CRISTINA E SILVA· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Reu:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Reu:

ANDRE DE CASTRO SILVA· OAB BA 20536· CPF 874.***.***-00

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0511253-51.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO THEOFILO NEGREIROS EXECUTADO: KATIA MARIA ALVES SANTOS, GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS, LUISA DE ALMEIDA ALVES Recolhidos os honorários periciais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o perito nomeado na decisão de... (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETOCPF

FERNANDO ANTONIO THEOFILO NEGREIROSCPF

Reu

ANDRE DE CASTRO SILVA

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

KATIA MARIA ALVES SANTOS

LUISA DE ALMEIDA ALVESCPF

MARIA CRISTINA E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CRISTINA E SILVA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA E SILVA· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Autor:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Autor:

ANDRE DE CASTRO SILVA· OAB BA 20536· CPF 874.***.***-00

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

MARIA CRISTINA E SILVA· OAB BA 781· CPF 836.***.***-10

Reu:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Reu:

ANDRE DE CASTRO SILVA· OAB BA 20536· CPF 874.***.***-00

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 285.800,00

Autor

VALERIY BUGAYEVCPF

Reu

LUANA OLIVEIRA MEDRADOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Reu:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Outros

LUANA OLIVEIRA MEDRADO· OAB BA 34317· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 285.800,00

Autor

LUANA OLIVEIRA MEDRADOCPF

Reu

VALERIY BUGAYEVCPF

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA MEDRADO· OAB BA 34317· CPF 027.***.***-48

Reu:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA· OAB BA 18066· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 285.800,00

Autor

LUANA OLIVEIRA MEDRADO

Reu

VALERIY BUGAYEVCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Autor:

LUANA OLIVEIRA MEDRADO

Reu:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

LIVIA MARIA AUGUSTO TEIXEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE RODOLFO TEIXEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

DANILO PALMEIRA RANGEL· OAB BA 24112· CPF 013.***.***-03

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Autor:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

Autor:

EMILIA ROTERS RIBEIRO· OAB BA 11008

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO SANTANA BORGESCPF

ITALA VARELA MARCHESINICPF

HEITOR DE SANT ANA BOEGESCPF

Reu

FLORENTINO NOVAIS BORGESCPF

Advogados

Autor:

DULCILENE ALVES LIMA· OAB BA 64338· CPF 015.***.***-80

Autor:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Autor:

ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM· OAB BA 14384· CPF 367.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de HEITOR DE SANT ANA BOEGES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/1999

Distribuição

29/06/1999

Valor

R$ 22.102,51

Autor

COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPMCNPJ

Reu

ELBA GEOTECNIA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA NASCIMENTO ALVES· OAB BA 14157· CPF 602.***.***-68

Autor:

ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO· OAB BA 12321· CPF 131.***.***-72

Autor:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

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Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM em 04/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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