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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE ALCIDES DE FREITAS JUNIORCPF

ELIANE BATISTA SOARES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

C P DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORAIOLA· OAB TO 5501· CPF 011.***.***-37

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0018001-11.2016.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50007028720038272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: JOSE ALCIDES DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) AUTOR: ELIANE BATISTA SOARES DE FREITAS ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 289 - 24/02/2026 - Trânsito em Julgado (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELIANE BATISTA SOARES DE FREITASCPF

JOSE ALCIDES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

C P DE MIRANDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORAIOLA· OAB TO 5501· CPF 011.***.***-37

Reu:

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ· CPF 530.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELIANE BATISTA SOARES DE FREITASCPF

JOSE ALCIDES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

C P DE MIRANDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURO LOMEU DE CASTROCPF

Reu

MASSA INSOLVENTE DE ALCIDES INACIO DE FREITAS E MARIA JOSE CARDOSO DE FREITAS

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÃNIOR· OAB GO 19739

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523

Último movimento: Processo Arquivado (15/09/2025)

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