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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 5.099,18

Autor

ALCIDES MORO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ROBSON FIDELIS DA CUNHA· OAB SP 341913· CPF 273.***.***-01

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

JOAO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA· OAB SP 331040· CPF 358.***.***-26

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES ERNESTO MORICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MOTA FILHO· OAB RJ 165397· CPF 029.***.***-72

Autor:

CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO· OAB RJ 179881· CPF 124.***.***-75

Autor:

HENRIQUE RAMOS MENDES· OAB RJ 214589· CPF 138.***.***-30

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (01/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCIDES ERNESTO MORICPF

Advogados

Reu:

JOSE MOTA FILHO· OAB RJ 165397· CPF 029.***.***-72

Reu:

CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO· OAB RJ 179881· CPF 124.***.***-75

Reu:

HENRIQUE RAMOS MENDES· OAB RJ 214589· CPF 138.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/06/2024)

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