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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 4.427,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DELMIR PESSOACPF

RENATA RIBAS PESSOA NAKAMURACPF

ROSIMEIRE RIBAS PESSOACPF

RENATO RIBAS PESSOACPF

ALCIDES PESSOACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Autor:

LIVIA GOMES BARRAVIERA· OAB SP 509280· CPF 492.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MAILDE DE SOUZA REGOCPF

ALBANIZA REGO DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

ARTHUR REGO DE ANDRADECPF

ARIANA LUZ DO NASCIMENTO (REPRESENTADO O FILHO MENOR)CPF

Reu

ANTONIO AURICELIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 96.691,20

Autor

MARIA DO CARMO AMANCIO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Autor:

PATRICIA DO NASCIMENTO PEIXOTO· OAB AC 5441· CPF 617.***.***-20

Autor:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ALBANISA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

IRLA FONSECA DE PAIVA E MELOCPF

DARWIN DANIEL ERICK PACHAS RIOSCPF

PABLO BATISTA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Reu:

OLIVEIRA E ROCHA - ADVOGADOS· OAB AC 388

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB AC 5912· CPF 751.***.***-97

Reu:

BRUNA DA SILVA ROCHA· OAB AC 5836· CPF 529.***.***-20

Reu:

THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO· OAB AC 4831

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

DARWIN DANIEL ERICK PACHAS RIOSCPF

Reu

ALBANISA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO· OAB AC 4831

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURO DI LISSANDRO CARDOSO MODESTOCPF

Reu

AL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Autor:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JÚNIOR· OAB AC 5570

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

MAURO DI LISSANDRO CARDOSO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

HUGO CELSO LINHARES CONDE JÚNIOR· OAB AC 5570

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

MAURO DI LISSANDRO CARDOSO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 49.581,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC) - Processo 0704089-18.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDOR: Erik Wendell Freitas da Silva - DEVEDOR: Walter Luiz Ferreira - Atento às manifestações das partes, passo à análise dos requerimentos pendentes. Inicialmente, quanto aos valores bloqueados via Sisbajud, observo que houve constrição no mo... (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 773.231,41

Autor

WALTER LUIZ FERREIRACPF

Reu

ERIK WENDELL FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

VILCEVANHA LIMA DA COSTA ALBUQUERQUECPF

Reu

BRUNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

PAULO MICHEL SÃO JOSÉ· OAB RO 1180· CPF 563.***.***-68

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

B.S.S.

Advogados

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0703505-60.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - FLAGRANTEADO: B.S.S. - DECISÃO Em petição de fls. 227/234, o Réu pugnou pela concessão de assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições de arcar com tais despesas. Decido. De início, faço consignar que a sentença de fls. 206/... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ARAYAUANNE MANNOELLA KATRINNE LOPES OLIVEIRACPF

CICERO CARVALHO DA SILVA

ROSANGELA SILVA PINHEIRO

Advogados

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Reu:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA (OAB 5156/AC), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC) - Processo 0706242-74.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Difamação - AUTORAFATO: Rosangela Silva Pinheiro - VÍTIMA: Arayauanne Mannoella Katrinne Lopes Oliveira - Cicero Carvalho da Silva - A autora dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 61/62). Já... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 740.000,00

Autor

DENES BRUNO MENDONçA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUCIMAR VASQUES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERREIRA ROSA· OAB AC 5806· CPF 040.***.***-59

Autor:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Reu:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENES BRUNO MENDONçA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUCIMAR VASQUES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Autor:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Autor:

ANDRE LUIZ FERREIRA ROSA· OAB AC 5806· CPF 040.***.***-59

Autor:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Reu:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ FERREIRA ROSA· OAB AC 5806· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Denes Bruno Mendonça do Nascimento - REQUERIDO: Jucimar Vasques da Silva Nascimento - 3. DISPOSITIVO requerida: Jucimar Vasques da Silva, caso ainda não tenha sido feito. 3.2. PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, para RECONHECER e DECLARAR a existência de união estável entre DENES BRUNO MENDONÇA DO NASCIMENTO e JUCIMAR VASQUES DA SILVA NASCIMENTO, com termo inicial no ano de 2005 e termo final em 18/05/2007, data do casamento ci... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA MARILITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

RICARDO FERREIRA DE MELO

Advogados

Autor:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Autor:

ROSANGELA COELHO COSTA· OAB SP 356250· CPF 759.***.***-00

Reu:

ALCIDES PESSOA GOMES· OAB AC 3795· CPF 525.***.***-04

Reu:

ROSANGELA COELHO COSTA· OAB SP 356250· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ROSANGELA COELHO COSTA (OAB 356250/SP), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC) - Processo 0706550-89.2025.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ismael Ferreira dos Santos - HERDEIRO: Ricardo Ferreira de Melo e outros - Intime-se o inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls. 17, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção e/ou extinção conforme o caso. (09/07/2026)

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