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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ALCIDES DONIZETE PEREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE TAVARES NETO· CPF 035.***.***-70

Outros

ANTONIO MARCOS CARDOSO DE GOES· OAB RO 12474

Último movimento: Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL SERRA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE SANCHES DE SOUZA· OAB SP 417835· CPF 149.***.***-84

Reu:

AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR· OAB SP 245028· CPF 018.***.***-65

Reu:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS· OAB SP 252637· CPF 082.***.***-69

Reu:

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI· OAB SP 216977· CPF 285.***.***-76

Reu:

CLAUDIA ROBERTA BOVO· OAB SP 344939· CPF 176.***.***-67

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SERRA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BOVO· OAB SP 344939· CPF 176.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004051852014826060920250310121826 (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SERRA PAIXAOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SERRA PAIXAOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SANCHES DE SOUZA· OAB SP 417835· CPF 149.***.***-84

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BOVO· OAB SP 344939· CPF 176.***.***-67

Autor:

ALCIDES QUEIROZ PIRES· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE BARBOSA SOARESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEANDRO TORRES PIRES· OAB SP 302033

Reu:

AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR· OAB SP 245028

Reu:

ALCIDES QUEIROZ PIRES· OAB SP 287937· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ALCIDES QUEIROZ PIRES· OAB SP 287937· CPF 307.***.***-72

Reu:

BRUNO LEANDRO TORRES PIRES· OAB SP 302033· CPF 333.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação. (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROBERTO BEIJATO JUNIOR· OAB SP 350647· CPF 385.***.***-50

Outros

ALCIDES QUEIROZ PIRES· OAB SP 287937· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO BEIJATO JUNIOR· OAB SP 350647· CPF 385.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO BEIJATO JUNIOR· OAB SP 350647· CPF 385.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO BEIJATO JUNIOR· OAB SP 350647· CPF 385.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BEIJATO JUNIOR· OAB SP 350647· CPF 385.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (29/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIO DA SILVA FURTUNATO

Advogados

Reu:

ALCIDES QUEIROZ PIRES· OAB SP 287937· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501459-19.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE MARIO DA SILVA FURTUNATO - Vistos. Diante do certificado à folha 602, oficie-se à Autoridade Policial solicitando-se que providencie a imediata destruição da placa automotiva apreendida à folha 19, devendo ser remetido a este Juízo o respectivo auto. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, se em termos, arquivem-se... (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIO DA SILVA FURTUNATO

Advogados

Reu:

ALCIDES QUEIROZ PIRES· OAB SP 287937· CPF 307.***.***-72

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