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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 16.358,00

Autor

SANDRA MARIA DO CARMO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 016330

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Outros

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA DO CARMO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 016330

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA DO CARMO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 3.256,00

Autor

SANDRA MARIA DO CARMO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303873

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA DO CARMO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 016330· CPF 942.***.***-04

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA DO CARMO COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRA MARIA DO CARMO COUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 515646

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303873· CPF 942.***.***-04

Autor:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 515646

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303873· CPF 942.***.***-04

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/1995

Distribuição

19/08/1995

Valor

R$ 83.464,00

Autor

VERA LUCIA DE CASTRO MENEZESCPF

Reu

ESPOLIO DE WILMA SONIA TEIXEIRA SORIANO PESSOA DE SUA HERDEIRA THAIS TEIXEIRA SORIANOCPF

THAIS TEIXEIRA SORIANOCPF

ALCIDES SORIANOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MOREIRA FILHO· OAB SP 134484· CPF 055.***.***-14

Autor:

JOSE MENEZES BARROSO BRAGA· CPF 311.***.***-13

Autor:

MARCIA REGINA MOREIRA· OAB SP 81302· CPF 060.***.***-77

Reu:

AUGUSTO POLONIO· OAB SP 122406· CPF 030.***.***-03

Reu:

FERNANDA VIEIRA BRANDAO SILVA· OAB SP 350423· CPF 321.***.***-51

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Outros

THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA· OAB SP 216107· CPF 290.***.***-43

FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO· OAB SP 281804· CPF 341.***.***-38

DANILLO CHIMERA PIOTTO· OAB SP 349809· CPF 363.***.***-06

RICARDO MORAES DA COSTA· OAB SP 287229· CPF 276.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 3.213.726,70

Autor

FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBMCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

NATALIE DOS REIS MATHEUS· CPF 346.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Outros

HELENA SORIANI· OAB SP 390916

MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO· OAB SP 275520· CPF 320.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196867/RS (2025/0035472-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO - SP275520 HELENA SORIANI - SP390916 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 3.213.726,70

Autor

FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBMCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO· OAB SP 275520· CPF 320.***.***-60

Autor:

HELENA SORIANI· CPF 399.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 3.213.726,70

Autor

FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBMCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

NATALIE DOS REIS MATHEUS· CPF 346.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045767062020402510120250206153341 (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Autor:

VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO· CPF 269.***.***-48

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do autor

Outros

HELENA SORIANI· OAB SP 390916

MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO· OAB SP 275520· CPF 320.***.***-60

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2648207/RJ (2024/0177284-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO - SP275520 DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 HELENA SORIANI - SP390916 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial (fls. 1.373-1.445) contra decisão (fls. 1.361-1.362)... (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO· OAB SP 275520· CPF 320.***.***-60

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

HELENA SORIANI· CPF 399.***.***-03

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0098597732016402510120240515161837 (15/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.CPF

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

HELENA SORIANI· CPF 399.***.***-03

Autor:

CAROLINA SANSEVERINO SELLA· CPF 441.***.***-47

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIMA

Reu:

ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 425609/2026 (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

HELENA SORIANI· CPF 399.***.***-03

Autor:

TAMIRIS FREIRE DE OLIVEIRA· CPF 123.***.***-78

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007066292021403613020260423151753 (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 3.193.835,19

Autor

LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO· OAB MG 107432· CPF 013.***.***-29

Autor:

HELENA SORIANI· CPF 399.***.***-03

Autor:

ANDRE PACINI GRASSIOTTO· OAB SP 287387· CPF 342.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS· OAB SP 123481· CPF 114.***.***-61

Autor:

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. em 28/01/2022 23:59. (03/02/2022)

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