ALCINO DINART DOS SANTOS RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Ministério Público Embargado: Fernando Antônio da Câmara Freire Advogados: Dr. Flaviano da Gama Fernandes - OAB/RN n. 3.623 e outros Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Diante da oposição de embargos de declaração, ID. 29439913, abra-se vista à parte contrária para providenciar as contrarrazões. Após, concluso para julgamento. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura digital. Ricardo Procópio Bandeir... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALEXANDRE CARLOS LINHARESCPF

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRECPF

Advogados

Reu:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANETE JUSTINO DE ARAUJO DANTASCPF

JANDIVANIA FRANCO DE ARAUJOCPF

MAURICIO SANTOS GONCAVES

MONICA DE GUIMARAES CASTELLO BRANCOCPF

RONALDO FERNANDES LINHARESCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

MARIA DE FATIMA NUNES· CPF 418.***.***-34

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES SOARES· CPF 619.***.***-91

Autor:

ROOZANE FATIMA REIS SILVA DOS SANTOS· CPF 605.***.***-00

Autor:

BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI· CPF 008.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE CARLOS LINHARES (AGRAVADO)

3. FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (AGRAVADO)

4. FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Autor:

MIRTHES IUCARA GOMES DE SOUZA· OAB RN 8610· CPF 993.***.***-00

Autor:

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Reu:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3159823/RN (2026/0026784-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALEXANDRE CARLOS LINHARES ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA DE LIMA - RN008716 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE AGRAVADO: FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE ADVOGADOS: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 JOSE TITO DO CANTO NETO - RN009602 CORRÉU: DINARTE ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS CORRÉU: ERINELSON SILVA DE MORAIS... (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE CARLOS LINHARES (AGRAVADO)

3. FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (AGRAVADO)

4. FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Autor:

MIRTHES IUCARA GOMES DE SOUZA· OAB RN 8610· CPF 993.***.***-00

Autor:

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Reu:

EDSON SIQUEIRA DE LIMA· OAB RN 8716· CPF 481.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3159823/RN (2026/0026784-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALEXANDRE CARLOS LINHARES ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA DE LIMA - RN008716 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE AGRAVADO: FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE ADVOGADOS: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 JOSE TITO DO CANTO NETO - RN009602 CORRÉU: DINARTE ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS CORRÉU: ERINELSON SILVA DE MORAIS... (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 283.914,76

Autor

MARIZETI DOS SANTOSCPF

Reu

DHEVOLA MACAN VELASKI SILVACPF

DINARTE RAMOSCPF

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL UNIDOS PELA FE - BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

MARIA DELOURDE LORENZETTI DUSMANNCPF

BELONI SCHINNEIDER SILVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CINARA MARIA REIS· OAB SC 018749· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 258 - Link para pagamento - 09/04/2026 10:29:38) (23/04/2026)

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