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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER SA

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 29023

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 724.026,79

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454· CPF 908.***.***-91

GUSTAVO NYGAARD· OAB SP 211016· CPF 560.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196535033 (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Sodexo do Brasil Comercial S.a. Advogado: Gustavo Nygaard (OAB: 29023/RS) Advogado: Rafael Mallmann (OAB: 51454/RS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2000892-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Públ... (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 29023· CPF 560.***.***-10

Reu:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

LOJAS RENNER S/A

Outros

GUSTAVO NYGAARD· OAB RJ 166315· CPF 560.***.***-10

DR(A). RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2013

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DR(A). RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DR(A). RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

PEDRO KULMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 119832

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 29023· CPF 560.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO NYGAARD OAB/RS-029023 ADVOGADO: PEDRO KULMANN DE OLIVEIRA OAB/RS-119832 ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MALLMANN OAB/RS-051454 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ---... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LOJAS RENNER S A

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.216.028,20

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM GUIMARÃES CYRELLI· OAB RS 76361

Reu:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454· CPF 908.***.***-91

Reu:

GUSTAVO NYGAARD· OAB SP 211016· CPF 560.***.***-10

Reu:

PEDRO KULMANN DE OLIVEIRA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD

Autor:

WILLIAM GUIMARAES CYRELLI

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado em (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.216.028,20

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

WILLIAM GUIMARAES CYRELLI

Reu:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 4.061.656,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

GUSTAVO NYGAARD· OAB SP 211016· CPF 560.***.***-10

Reu:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB SP 211016· CPF 560.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB SP 211016· CPF 560.***.***-10

Autor:

RAFAEL MALLMANN

Autor:

ALESSANDRA MORAES GASTAL

Autor:

NATALIA FENGLER

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 12.448.870,08

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 29023· CPF 560.***.***-10

Autor:

DANIELA APARECIDA SILVA· OAB SP 299849· CPF 328.***.***-56

Autor:

MAURÍCIO LODDI GONÇALVES· OAB SP 174817· CPF 278.***.***-51

Outros

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454· CPF 908.***.***-91

Autor:

CLAUDIA ROCHA DE MORAIS· OAB RS 88975· CPF 008.***.***-02

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 29023· CPF 560.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 12.448.870,08

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SILVA· OAB SP 299849· CPF 328.***.***-56

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 51454· CPF 908.***.***-91

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 29023· CPF 560.***.***-10

Autor:

MAURÍCIO LODDI GONÇALVES· OAB SP 174817· CPF 278.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 272.199,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

I. A. R. MALLMANNCNPJ

ILANE APARECIDA RIBEIRO MALLMANNCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 272.199,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ILANE APARECIDA RIBEIRO MALLMANNCPF

I. A. R. MALLMANNCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2024)

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