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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVANI & PAVANI MERCEARIA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BLUE SOL PARTICIPACOES S.A.

EDP VENTURES BRASIL S.A.

ZEX ENERGIA LTDA

JOSE RENATO QUAGGIO COLAFERRO

LUIS OTAVIO QUAGGIO COLAFERRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOYCE DA CONCEIÇÃO BITAR· OAB SP 459471· CPF 451.***.***-22

Reu:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB SP 344496· CPF 395.***.***-24

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

Reu:

MAIARA CRISTINA RAMOS FONSECA· OAB SP 438233· CPF 444.***.***-10

Reu:

JOÃO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO· OAB SP 328206· CPF 330.***.***-08

Reu:

ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA· OAB SP 216484· CPF 183.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 781,30

Autor

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Outros

PEDRO BASTOS DA CUNHA· OAB SP 318107· CPF 342.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 781,30

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

PEDRO BASTOS DA CUNHA· OAB SP 318107· CPF 342.***.***-01

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

PEDRO BASTOS DA CUNHA· OAB SP 318107· CPF 342.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033191-70.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Heitor Sebastião de Barcelos Neto - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - 1. Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem. 2. Considerando a instauração de incidente de cumprimento da sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento naqueles autos (art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral... (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 97.492,71

Autor

HELOISA HELENA RUOCCOCPF

Reu

AGATA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Reu:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Outros

DANILO DE BARROS CAMARGO· OAB SP 305565· CPF 334.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

HELOISA HELENA RUOCCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 97.492,71

Autor

AGATA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

HELOISA HELENA RUOCCOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Autor:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Reu:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME ZOGBICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

GUILHERME ZOGBICPF

Advogados

Autor:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 49.190,40

Autor

FABRICIA DE OLIVEIRA PIVACPF

ERIK DE OLIVEIRA PIVACPF

IRACI DE OLIVEIRA PIVACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Autor:

ÉDER PAULO DE LIMA· OAB SP 452657· CPF 338.***.***-27

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DURANTECPF

RENATA LUCI DURANTECPF

RUI SERGIO DURANTECPF

Reu

FRANCISCO DURANTE NETTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA· OAB SP 105203· CPF 065.***.***-12

Autor:

ROGER FERNANDES· CPF 700.***.***-20

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Autor:

ÉDER PAULO DE LIMA· OAB SP 452657· CPF 338.***.***-27

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA APARECIDA CONGO DAVIDCPF

Reu

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO VICENTE RODRIGUES CANTANHEDECPF

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAFAEL TUROLA PIOVEZAN· OAB SP 189324· CPF 187.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO VICENTE RODRIGUES CANTANHEDECPF

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAFAEL TUROLA PIOVEZAN· OAB SP 189324· CPF 187.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAFAEL TUROLA PIOVEZAN· OAB SP 189324· CPF 187.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAISE DE SOUSA GOMESCPF

Reu

MATERNIDADE DE CAMPINASCNPJ

PEDRO JOSE MANTOVANI JUNIOR

UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

MARCO ANTONIO TONIOLLI SPIROPULOS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GIOVANNINI· OAB SP 213286· CPF 251.***.***-47

Autor:

NATHÁLIA MARIA SILVA VICENTE ALVES VIDAL DE SOUZA· OAB SP 395062· CPF 417.***.***-93

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO· OAB SP 272647· CPF 308.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIS DE CAMPOS BICUDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Autos no Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIS DE CAMPOS BICUDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PAVANICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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