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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.517,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Reu

FARMACIA NOVA ERA LTDA - MECNPJ

SILVANIO SOARES ROMEIROCPF

DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUACPF

ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Reu:

OLIVIA MARIA DALTOE· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Juntada de manifestação (03/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ALCAIR BOMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 10563· CPF 869.***.***-72

Autor:

CAMILA SCHWARZ BARRETO· OAB MS 25124· CPF 059.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MS 14008· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ALCAIR BOMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

Autor:

CAMILA SCHWARZ BARRETO· OAB MS 25124· CPF 059.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MS 14008· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 5.900,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 5.900,00

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ALCAIR BOMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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