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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· CPF 090.***.***-00

Reu:

GUILHERME FERRARI ROCHA· OAB SP 322786· CPF 214.***.***-41

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1850100/SP (2019/0351804-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: PEDRO SCAMATTI FILHO ADVOGADOS: RAFAEL SERRA OLIVEIRA - SP285792 LILIAN AMENDOLA SCAMATTI - SP293839 GUILHERME FERRARI ROCHA - SP322786 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por PEDRO SCAMATTI FILHO contra a decisão de e-STJ fls. 568/580, em que conheci parcialmente do recurso especial e,... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 607,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TORRES & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 741,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TORRES & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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