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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 37.046,51

Autor

ALDA CHAVESCPF

SILMARA CHAVESCPF

SILVANA CHAVESCPF

ADRIANA CHAVESCPF

Reu

NELSO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI· OAB SC 029429· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 33.818,63

Autor

ALDA CHAVES CIRINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REIS COSTA FERNANDES· OAB BA 65743· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ALDA CHAVES CIRINO em 18/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 41.517,06

Autor

ALDA CHAVES CIRINOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA CHAVES CIRINOCPF

FREDERICO GENTIL BOMFIMCPF

JOAO DANIEL PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA CHAVES CIRINOCPF

FREDERICO GENTIL BOMFIMCPF

JOAO DANIEL PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outrosAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 10 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIOT... (11/12/2025)

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