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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2001

Distribuição

27/07/2001

Valor

R$ 9.639.101,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIOCPF

ALBERTO SA SPINELLICPF

ELIFAS GONCALVES SIQUEIRACPF

MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA· CPF 028.***.***-27

Reu:

ARNALDO MONTEIRO LUNA· CPF 462.***.***-87

Reu:

LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES· CPF 510.***.***-91

Reu:

MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES· CPF 035.***.***-07

Reu:

JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXSANDRA DO LAGO GUIMARÃES· OAB RJ 159683

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331398/2026 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 30.560,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIOCPF

ALBERTO SA SPINELLICPF

ANDRE LUIS CORREA DE ARAUJOCPF

GASTAO DE SOUZA COSTA LOMBASCPF

FABIO COELHO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO· OAB RJ 161225· CPF 102.***.***-92

Reu:

JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI· OAB RJ 075362· CPF 234.***.***-00

Reu:

ANDRE TAVARES SAMPAIO· OAB RJ 113122· CPF 021.***.***-44

Reu:

FERNANDA FERNANDES SPINELLI· OAB RJ 141580· CPF 561.***.***-00

Reu:

ROBERTO COELHO DE JESUS· OAB BA 020061· CPF 652.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS CORREA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Expedição de Ofício nº 002287/2016-CD1T ao (à)Assessor(a) da Assessoria de Recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (01/04/2016)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SA SPINELLICPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI

Outros

RODRIGO SILVA LIMA· OAB RJ 137297· CPF 712.***.***-72

FATIMA HELOIZA GONCALVES· OAB RJ 149023· CPF 852.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/02/2026)

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