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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 809,74

Autor

MARISA PEREIRA DONATOCPF

Reu

MARIA ALDAIR PONTESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALNEY DIAS MORAES FILHO· OAB CE 46745· CPF 650.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO BATISTA CAMINHA

MARIA ZULENE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

ALDAIR

JOSIVAN

Outros

MAYARA MOREIRA JUSTA· OAB CE 27838· CPF 026.***.***-30

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA· OAB CE 31194· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 26.229,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 8.100,00

Autor

ALDAIR GOMES PEREIRACPF

SUZANA FUJIKA SUZUKICPF

Reu

ALDAIR GOMES PEREIRACPF

SUZANA FUJIKA SUZUKICPF

Advogados

Autor:

ALDAIR GOMES PEREIRA· OAB DF 58083· CPF 564.***.***-87

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR· OAB DF 20870· CPF 000.***.***-01

Reu:

ALDAIR GOMES PEREIRA· OAB DF 58083· CPF 564.***.***-87

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR· OAB DF 20870· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.396,88

Autor

ALDAIR GOMES PEREIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS· OAB DF 44348· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA FUJIKA SUZUKICPF

Reu

ALDAIR GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR· OAB DF 20870· CPF 000.***.***-01

Reu:

ALDAIR GOMES PEREIRA· OAB DF 58083· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

Reu

EMANUEL

ALDAIR

PACOCA

LORINALDO

VADUCA

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

MATEUS FAVARETTOCPF

ALDAIR JOAO BERNARDISCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACPF

MATEUS FAVARETTOCPF

ALDAIR JOAO BERNARDISCPF

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEMA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA SACCOCPF

PAULO HENRIQUE QUAINICPF

ALDAIR JOAO BERNARDISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PAULO HENRIQUE QUAINICPF

ALDAIR JOAO BERNARDISCPF

JANAINA SACCOCPF

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO FARIASCPF

CLAUDEMIR FERREIRA TELLES JUNIORCPF

EDSON LEMESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALDAIR PAUVELZ· OAB SC 033613· CPF 733.***.***-87

Reu:

EMERSON DE FIGUEREDO· CPF 046.***.***-61

Reu:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

Reu:

NATHALIE SCUSSIATTO· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004031-92.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALDAIR PAUVELZ· OAB SC 033613· CPF 733.***.***-87

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Outros

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015648082022824000520250424115047 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONCALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (09/06/2025)

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