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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

Telmo Verão FariasCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

TELMO VERÃO FARIAS· OAB MS 9333· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 437.815,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALDAIR RODRIGUES VILELACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 539.373,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALDAIR RODRIGUES VILELACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALDAIR RODRIGUES VILELACPF

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO VARGAS DE MENEZESCPF

Reu

ALDAIR RODRIGUES VILELACPF

Último movimento: Ato ordinatório (15/08/2025)

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